Averbações

acima. Após o transito em julgado será expedido o mandado de averbação da sentença homologatória no cartório de registro civil em que foi lavrado o assento de casamento, e caso tenha se procedido a partilha será também expedido mandado para as averbações junto ao cartório de registro de imóveis. A petição também deverá ser assinada pelos advogados dos requerentes ou pelo advogado escolhido de comum acordo. Nas comarcas em que houver Vara de Família, a petição deverá ser dirigida ao…

loteamento e venda de imóveis a prestações (arts. 345 a 349); II - ao despejo (arts. 350 a 353); III - à renovação de contrato de locação de imóveis destinados a fins comerciais (arts. 354 a 365); IV - ao Registro Torrens (arts. 457 a 464); V - às averbações ou retificações do registro civil (arts. 595 a 599); Vl - ao bem de família (arts. 647 a 651); Vll - à dissolução e liquidação das sociedades (arts. 655 a 674); Vlll - aos protestos formados a bordo (arts. 725 a 729); (Incluído pela…

despesas referentes a serviços e obras de construção do Condomínio, tais como elaboração de todos os projetos; compra de materiais necessários à obra; contratação de mão-de-obra geral e ou especializada; emolumentos; alvarás; habite-se; registros; averbações; encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas; indenizações a terceiros por danos causados no curso da construção; multas que venham a ser aplicadas por infrações de leis ou regulamentos e quaisquer outros custos ou despesas…

INSS como empregadores ou produtores rurais. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REGISTRO DO CONTRATO As partes autorizam o Sr. Oficial do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, a proceder todos os registros e averbações que se fizerem necessários. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO Para reger as demandas oriundas do presente contrato, as partes elegem como Foro o da Comarca da situação do imóvel, preterindo-se qualquer outro, por mais…

após a Arrematação, ingressar no pólo ativo ou passivo da demanda, subrogando-se nos direitos detidos pelo Comitente Vendedor. O Arrematante não poderá responsabilizar o Comitente Vendedor por eventuais diferenças de áreas, ocupações de terceiros, averbações de benfeitorias e quaisquer outras circunstâncias que porventura possam existir em relação aos lotes arrematados, sendo responsabilidade do Arrematante a adoção das medidas para preenchimento dos requisitos específicos necessários ao…

FIRMA EM GUARULHOS como o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS que procedeu o Registro com datas e assinaturas tão antigas, sem o cuidado da “vigilância”, requer o Autor o deferimento da TUTELA ANTECIPADA, no sentido de que não sejam efetuadas quaisquer averbações na matrícula do imóvel até decisão final quando será provado a falsidade do documento apresentado para Registro em que o Autor transfere seu imóvel a pessoa desconhecida em UMA VERDADEIRA FRAUDE, voltando o Registro ao “status quo…

deve ser mantido pela entidade. 18. Os registros auxiliares, quando adotados, devem obedecer aos preceitos gerais da escrituração contábil. 19. A entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade. Escrituração contábil de filial 20. A entidade que tiver unidade operacional ou…

naturais. Dessa forma, e cumprindo a legislação ambiental, o BASA, nos financiamentos do setor rural, exige a observância da preservação, como reservas florestais, de 50% da área de floresta amazônica e de 20% da área de cerrado com as respectivas averbações em cartório, certificados de regularidade e certidão negativa junto ao IBAMA, além de outras licenças previstas em lei. O BASA dispõe, ainda, ao abrigo do FNO, do Programa de Apoio à Sustentação e Preservação do Meio Ambiente -…

direito o promitente vendedor aqui declara que o aludido imóvel (Apartamento), encontra-se livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, arresto, sequestro, foro, pensão, taxas, impostos, conforme assim declaram as averbações. Parágrafo primeiro - O apartamento será entregue nas condições e estado de conservação em que se encontrava no momento da visita realizada pelo promitente comprador fazendo-se acompanhar do corretor de imóveis José Gilmar Alves…

garantia de direitos de propriedade intelectual para indústria. Esta autarquia federal realiza o registro de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos e, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. A concessão de registros e patentes segue alguns procedimentos, os interessados devem realizar depósito de pedido de concessão e protocolar no…