Avaliação Do Dano Corporal Em Direito Civil E Do Trabalho

A idéia de reparação dos danos causados por atos ilícitos remonta desde antes de Cristo, e já fazia parte de codificações antigas como o Código de Hamurabi e o Código de Manu. Esta reparação primeiramente tinha um caráter de punição física ao agressor, e com o passar dos séculos esta concepção foi evoluindo, e passou-se a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros, culminando no direito moderno com a teoria da responsabilidade civil. Entretanto o dano que desde as…

MACEDO GARCIA RGM: 15140288 “O USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” Trabalho apresentado à disciplina de direito processual penal I, da Universidade Cruzeiro do Sul, Campus Liberdade, do curso de direito, na turma 2F, pela professora Marcelle Tasoko como requisito para obtenção de nota no Semestre. SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO RESUMO O presente trabalho investiga o limite entre a licitude e o abuso no emprego de algemas. Embora não haja…

Introdução O Direito Penal é um ramo dedicado às normas para reprimir os delitos, com a finalidade de preservar a nossa sociedade, protegendo os bens jurídicos fundamentais. Além disso, ele garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Levando em consideração que o Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influências do direito romano, canônico etc., este trabalho visa mostrar o histórico do Direito Penal, ou seja, todo o seu processo civilizatório

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO São Luís 2009 KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão UniCeuma, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Kate Anchieta Guerreiro São Luís 2009 KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de…

a concessão de pensão no valor de 1/3 sobre os rendimentos recebidos pelo falecido à época do óbito, e, em definitivo, pensão alimentícia no valor de R$670,00, indenização no valor de R$6.052,00 pela perda da motocicleta, e, ainda, indenização por danos morais no valor de R$80.000,00. Por fim, pleitearam pela incidência dos benefícios da assistência judiciária. A inicial veio acompanhada de documentação (ff. 2/10 e 11/39). Justiça gratuita concedida e tutela antecipada negada (f. 40).…

FINAC – FACULDADE NACIONAL – ES MEDICINA E PSICOLOGIA FORENSE VITÓRIA 2013 EVELINE SOARES MEDICINA E PSICOLOGIA FORENSE Trabalho de aluno em Regime Didático Excepcional apresentado pela aluna acadêmica Eveline Soares como exigência do curso em Graduação de Direito da FINAC – Faculdade Nacional, como requisito para aprovação na disciplina de Medicina Legal, sob a orientação do professor Felipe. 1 VITÓRIA 2013 Sumário 1 – Questões Objetivas......................

salário-de-benefício AUXÍLIO-DOENÇA Quando Ocorre: É o benefício não programado devido ao segurado que depois de cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado temporariamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, em decorrência de doença ou acidente do trabalho. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo…

Molicar. Cobertura: 01 - Colisão, incêndio, roubo e furto Veículo (Casco) - Valor Segurado: 100.00% do valor do veículo referência Kit-gas Metano O veículo não possui este equipamento Dano Moral Sem cobertura Responsabilidade Civil Facultativa Veículos: Danos Materiais: 50.000,00 Danos Corporais: 50.000,00 Acidentes Pessoais Passageiros: Morte Por Pessoa: Sem cobertura Invalidez Permanente Por Pessoa: Sem cobertura referência relativa à ajuste a CLÁUSULAS…

RESPONSABILIDADE CIVIL - Prof. Paulo Sanseverino AULA 01 – 20.05.2015 BIBLIOGRAFIA - Sérgio Cavarieli Filho – O programa de responsabilidade civil – PARA CONCURSO! O mais indicado para concurso. Mais sistematizado. - Rui Estouco – Tratado de Responsabilidade Civil – traz as controvérsias. - José Aguiar Dias – livro clássico da responsabilidade civil. - Dois livros da autoria do professor – encontram várias questões que vamos abordar ao longo dos nossos encontros. -Material que o…

LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Tubarão 2009 BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Lauro José Ballock, Msc. Tubarão 2009 BÁRBARA…