Avaliação Do Dano Corporal Em Direito Civil E Do Trabalho

cura. É a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. "É a arte de fazer relatórios em juízo" (Ambrósio Paré). "É a aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais". (Nério Rojas) "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito". (Buchner) "É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da justiça". (Lacassagne) "É o estudo do homem são ou doente, vivo ou morto, somente naquilo que possa formar assunto de questões forense". (De Crecchio) "É…

O que é amicus curiae? - Para Entender Direito http://direito.folha.uol.com.br/blog/o-que-amicus-curiae (http://click.uol.com.br/?rf=barraparceiro&u=http://www.uol.com.br/) Assine 0800 703 3000 (http://click.uol.com.br/?rf=barraparceiro&u=http://clicklogger.rm.uol.com.br/?prd=1&grp=src:10;creative:barrauol&msr=Cliques%20de%20Origem:1&oper=11& SAC (http://click.uol.com.br/?rf=barraparceiro&u=https://sac.uol.com.br/) Bate-papo…

Grazielly Monteiro; Iara Saraiva; Juliana Coelho; Karine Freire; Marlio Macedo; Marllon Aurélio; Sarah Bezerra; Stefany Lorena; Thaís Milla; Ully Cunha. Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Medicina, ética e legislação, com base na análise do erro médico. Prof. Josimário Silva Recife 2012 Índice *…

SEGUR Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretaria de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria Barreto de Almeida Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RS Heron dos Santos Oliveira Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho Marco Antonio Ballejo Canto © Ministério do Trabalho e Emprego Tiragem: 2.000 exemplares Distribuição…

Março de 2014 à Fevereiro 2015 OBS.: Este documento deverá ser arquivado durante 20 anos. Deverá estar disponível de modo a proporcionar o imediato acesso por parte dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência Social conforme NR 09 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Instrução Normativa 103/2004 do INSS. SUMÁRIO

Pereira Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário Várias modificações na legislação processual penal foram trazidas com o advento da Lei 11.340/06, vale dizer a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A possibilidade de medidas protetivas, o juízo criminal decidindo questões civis e do âmbito do direito de…

merecem destaque as seguintes inovações: instituição do procedimento sumariíssimo com dispensa do inquérito, lavrando-se, em substituição, boletim de ocorrência circunstanciado, quando se tratar de crime punido com detenção de até um ano, de lesão corporal culposa, de homicídio culposo e de contravenção, “das causas de menor importância”; denúncia oral; uso de gravação sonora ou meio equivalente; medidas alternativas à prisão provisória; redução do tempo de debate oral para cinco…

|MASCULINO: 04 |FEMININO: 02 | | | |HORARIO DE TRABALHO: 08:00 ÀS 17:30 HORAS – COM 01:30 INTERVALO PARA ALMOÇO | VIGÊNCIA: Maio/ 2013 a Abril de 2014 02- ÍNDICE |Nº |Item

CAPÍTULO 1. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932" a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é…

Violência doméstica contra a mulher A Lei de Violência Doméstica contra a Mulher teve o trâmite iniciado em 2002 por um consórcio de 15 ONGs que trabalham acerca do tema e dois anos depois o Decreto 5.030 criou o Grupo de Trabalho Interministerial o qual elaborou o projeto e encaminhou ao Congresso Nacional que, em 2006 votou e teve a sanção da Presidência da República sob a Lei 11.340/2006 que no ato formal, referindo-se a Maria da Penha, disse: “Esta mulher renasceu das cinzas…