Autofalência

Prática de ato de falência: Consiste na prática de certos atos suspeitos, relacionados na lei, independentementede títulos vencidos. Exemplo: a liquidação precipitada, negócio simulado, ausentar-se sem deixarrepresentante habilitado etc. d) Autofalência: Ocorre quando o devedor requer, em juízo, a sua própria falência. e) Falência derivada da recuperação: Caso em que o devedor deixa de apresentar o plano de recuperação dentro do prazoprevisto em lei ou não cumpre as obrigações assumidas no

não obstante a nomenclatura sentença “declaratória” da falência, o caráter constitutivo revela-se pacífico na doutrina. 13) O que é autofalência? É a falência da empresa que se encontra em situação econômica tal que a impede de pagar débito líquido e certo, na data do vencimento, requerida por ela própria. 14) Além da própria empresa (no caso de autofalência), quem pode requerer a falência? Podem requerer a falência: a) qualquer credor, comerciante ou não; b) o sócio ou acionista…

VM = R$ 1.600,00; ii. se houver impugnação ou nas retardatárias: 20% sobre o valor do crédito VM = R$ 2.300,00. b. Requerimento de falência e seu acompanhamento até a decretação: 20% sobre o valor do crédito. VM = R$ 2.300,00; c. Requerimento de autofalência e seu acompanhamento até final decisão: 10% sobre o ativo. VM = R$ 2.300,00; d. Requerimento de concordata e seu acompanhamento até final decisão: 10% sobre o passivo. VM = R$ 3.200,00; e. Pedido de restituição, embargos de terceiro,…

contrato social registrado na JUCESP. A sociedade de fato, não tendo contrato social registrado, não tem legitimidade para formular o pedido de falência. Outro tópico importante, é com respeito ao próprio devedor, sendo que ele próprio pode requer “autofalência”, desde que dentro das ocorrências abaixo citadas: Para requerer a própria falência, deve o comerciante provar o exercício do comércio, de direito ou de fato, e a sua situação de insolvência. Os outros elementos previstos no…

falência suspende a prescrição das obrigações do falido ou devedor. II - As ações de conhecimento contra o devedor falido ou em recuperação não se suspendem pela sobrevinda da falência ou do processo visando o benefício. III - Na hipótese de autofalência, necessário se torna a apresentação da lista dos credores com a discriminação do valor do crédito e a classificação de cada um deles, entre outras formalidades. IV - Na habilitação de crédito ou apresentação de divergência não é…

Legitimidade O juiz somente declarará a falência, se for provocado, tendo como sujeito ativo quem pode pedir a falência e sujeito passivo quem está sujeito à falir. A falência pode ser requerida pelo próprio devedor, que constata a insolvência, a autofalência, que é facultativa do devedor. A lei ainda prevê que podem requerer a falência o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor, ou ainda a pessoa encarregada do inventário de seus bens, o inventariante, como também, o cotista…

de acionistas; l) deliberação sobre a operaçao de transformaçaoes, fusão , encorporaçao e cisão; m) dissolução e liquidação , incluindo eleição e destituição do liquidante, bem como votação de suas contas; n) autorização previa para pedido de autofalência e requerimento de recuperação judicial, ou , em caso de urgência , retificação desses atos. É portanto , nessas situações , e apenas nelas , que normalmente se reúne o órgão superior das companhias. A importância da…

requerer a declaração de falência ao juiz, identificando ao mesmo, as causas do estado de falência e expondo os estados dos seus negócios, isto é chamado de autofalência, pois os devedores não esperam a ação dos credores e o juiz pode decretar falência confessada, caso os credores discordem da ação dos devedores comerciantes. A autofalência não é obrigatória no direito brasileiro, e sim facultativo por parte dos devedores. 2. Recuperação de empresa A lei concebe ao empresário ou…

§ 1º, não tem legitimidade ativa para pedir falência de seu devedor; todavia pode ter a sua própria falência requerida por outrem e decretada, ou seja, pode figurar no polo passivo. Mas o empresário irregular pode requerer a própria falência (autofalência); b) falta legitimidade ativa, LF, art. 51, V, para requerer a recuperação judicial, pois a lei exige a inscrição no Registro de Empresa (Junta), para beneficiar-se da recuperação; c) Conforme CC, art. 1.181, não pode ter seus livros…

numa brusca mudança na política econômica, Arthur Bernardes desvalorizou a moeda e suspendeu o redesconto de títulos pelo Banco do Brasil. A conseqüência foi um enorme rombo financeiro e muitas dívidas. Só restou uma alternativa a Lobato: pedir a autofalência, apresentada em julho de 1925. O que não significou o fim de seu ambicioso projeto editorial, pois ele já se preparava para criar outra empresa. Assim surgiu a Companhia Editora Nacional. Sua produção incluía livros de todos os…