Auto De Infração Sc

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMA – SC Autos nº ..................... JOÃO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu defensor, mandato em anexo, que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 A § 1º do Código Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: …

DO ESTADO DE ----------- AUTO DE INFRAÇÃO NÚMERO DV- ------------------- -----------------------------------, com endereço na Rua -------------------- por seu advogado e representante legal, em virtude da lavratura do Auto de Infração em epigrafe vem mui, respeitosamente, à presença de V.Sa., com base no artigo 629, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar sua PEÇA DE RESISTÊNCIA EM FACE DO REFERIDO AUTO DE INFRAÇÃO, pelos motivos de fato e de…

ILMO. SR DIRETOR GERAL DA 13ª DRP DE SÃO MIGUEL DO OESTE- SC CIRETRAN Ref. Auto de Infração nº. 8672039168 FULANO DE TAL, portador do CPF nº XXXXXX domiciliado à XXXXXX ,POR SEU ADV QUE ESTA SUBSCREVE, com escritório profissional EM XXXX, vem à presença de V. S.a. apresentar: DEFESA DE AUTUAÇÃO Com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV – alínea “a”, LIV e LV, da Constituição Federal, art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções 568/80 do CONTRAN,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAVEGANTES/SC PROCESSO CRIME Nº 135.06.000018-3 CRISTIANO JOÃO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a…

Ao Serviço Público Federal Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO Sede do INMETRO-SC Rua do Iano, 1791 Bairro Nossa Senhora do Rosário CEP 88110-603 São José – SC Ref.: Defesa ref. Termo Único de Fiscalização de Produtos nº. XXXXXXXXX - 13/05/2014 A empresa “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa enquadrada no Simples Nacional de acordo com a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de…

profissão e suas condutas louváveis, as normas relativas às infrações disciplinares são proibitivas. Por serem proibitivas e tratarem de comportamento negativo e condutas que devem ser reprimidas, há a previsão, na mesma norma, das sanções para cada infração. As infrações disciplinares são taxativas e previstas no Estatuto da Advocacia em seu art. 34. Em razão disso, são vedadas as interpretações extensivas ou analógicas da conduta dos advogados para tentar enquadrá-las no rol de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXX XXXX, brasileiro, estado civil, profissão, CPF e RG, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, CEP, Rio do Sul/SC, neste ato representado por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente com base no ART 5º da CF/88 e da Lei n. 12.403/2011 requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS Ocorre que na data (XXXX), o acusado gozava do sossego de sua residência

Á COORDENADORIA ESPECIAL DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E APOIO ÁS JARIS COESP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT – BRASÍLIA/DF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.666.012.727/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1178468 DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S.A, sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro jurídico na AV MAL FLORIANO PEIXOTO, 1762, Térreo, Bairro Rebouças, Curitiba – PR, CEP: 80230-110, inscrita no CNPJ sob nº…

IMPOSSIBILIDADE. 1) Se o contexto probatório dos autos revela, de forma clara e precisa, a dinâmica da conduta criminosa, suficiente para conferir firmeza ao convencimento do Magistrado, não há como se acatar a tese de fragilidade probatória para a condenação dos agentes. 2) Goza de presunção de veracidade o depoimento dos policiais condutores que efetuaram a apreensão em flagrante dos agentes, mormente se corroboradas pelas demais provas testemunhais existentes nos autos. 3) A razoável…

de Blumenau-SC, CEP: 89000-001, através de sua advogada devidamente constituída, com procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 29 e 41 ambos do CPP e artigo 100, § 3 do CP propor QUEIXA-CRIME Contra JOÃO DA PAZ, brasileiro, solteiro, soldador , portador do CPF sob o nº 001.001.001-35 e cédula de identidade sob o nº 1.111.111, residente e domiciliado à Rua do Brejo, nº 10, bairro Garcia, na cidade de Blumenau-SC,…