Auto De Infração Sc

retornem-me os autos conclusos. CUMPRA-SE. Palhoça, 02 de julho de 2015. Abadir Halias Delegado de Polícia ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL Delegacia de Polícia de Palhoça BOLETIM DE OCORRÊNCIA n. 119/2015 Registro: 00119/2015 Guia(s) de Perícia Exame: 0019 Comunicação: 02/07/2015 (dia) 14h FATO Data: 01/07/2015 Hora: 12h30min Local do fato: Cachoeira “Cobrinha de Ouro” – Rua São Sebastião, s/n., Palhoça/SC Detalhamento do

ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO MUNICIPIO DE ITAJAI - SC DEFESA DA AUTUAÇÃO Nº LE0004950(notificação 1299384) MOAMULTRNASITO, brasileiro, casado, domiciliado e residente na rua Saul Schead dos Santos, 139, bairro São Vicente, na cidade de Itajai, proprietário e condutor do veículo com placas ALC 1307, marca e modelo NISSAN Pathfinder, tendo recebido a notificação 1299384 do auto de infração Nº LE0004950, vem, tempestiva-mente e mui…

de cartel  Cartel é uma infração administrativa prevista na Lei de Defesa da Concorrência (Lei n. 12.529/11 ): Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: (...) 3o As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infração da ordem…

de Suspensão do Direito de Dirigir em 02 (dois) pontos fundamentais que viciam tal processo administrativo: 01- Da irregularidade na lavratura de auto de infração baseado em aviso de irregularidade, 02- Da negação por parte do órgão Municipal de Trânsito ao direito consagrado pelo Art. 267 do CTB. 1 - DA IRREGULARIDADE NA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO BASEADO EM AVISO DE IRREGULARIDADE O Recorrente encontra-se submetido ao presente processo administrativo, por ter “in thesis”,…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE DE ... Distribuição por dependência àExecução Fiscal n° ... TÔ a TOA VAM BORA LTDA, devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA PUBLICA, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 16 da…

Nos últimos anos. 3- A violação era ...............: assim, o fiscal lavrou o .................. para aplicação das .............. cabíveis. a- fragrante - auto de infração - sanções b- flagrante - auto de infração - sanções c- fragrante - auto de inflação - sansões d- fragrante - alto de infração - sansões e- flagrante - auto de inflação - sanções 4- Nas alternativas abaixo, temos um substantivo e um adjetivo, "exceto" em: a- tributo - tributável b- isenção - isento c-…

criminal, caberá a prisão preventiva, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. (D) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples. (E) o juiz poderá revogar a prisão preventiva se verificar a falta de motivos para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. A: art. 303 do CPP;…

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE _____________ AIIP n ______________, (QUALIFICAÇÃO), (ENDEREÇO), portador da CI/RG no ____________ e do CPF no ___________; não se conformando com a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO em epigrafe, vem mui respeitosamente interpor a presente DEFESA DE AUTUAÇÃO nos termos da legislação vigente que passa a aduzir o seguinte:

....................... 08 1. Termo de Apreensão.............................................08 2. Termo de Fiscalização........................................... 09 3. Termo de Interdição.............................................. 09 4. Auto de Infração.................................................. 10 5. Termo de Colheita de Amostras............................ 10 V. Amostragem.....................................................................11 1. Produtos ensacados..................

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAVEGANTES/SC RÉU PRESO PROCESSO CRIME Nº 00000000000000 fulano, brasileiro, solteiro, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais…