Auto De Infração Nr 12

Princípio da Não-Interferência Pag. 3.3. Princípio da Preferência Sindical Pag. 3.4. Princípio da Quitação Restrita Pag. 3.5. Princípio da Observância dos Pagamentos Pag. 3.6. Princípio da Autonomia Individual Pag. 08 10 11 12 13 14 16 18 19 CAPÍTULO II – Noções Básicas 1. Obrigatoriedade da Assistência 2. Gratuidade da Assistência 3. Autoridades Competentes Pag. 21 Pag. 22 Pag. 22 CAPÍTULO III – Procedimentos da Assistência Pública 1.…

federal ou estadual, a Prefeitura deverá remeter cópia do relatório a que se refere o presente artigo às autoridades federais ou estaduais competentes. Artigo 8º - Quando se tratar de infração a qualquer dispositivo deste Código, o servidor público municipal competente deverá lavrar o respectivo auto de infração, que fundamentará o processo administrativo de contravenção. Parágrafo único - O processo de contravenção servirá de elemento elucidativo do processo executivo de cobrança…

Animais peçonhentos Outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes Códigos e Símbolos de Saúde e Segurança do Trabalho Professora: Ana Paula A. Leal Cia SST – Segurança e Saúde no Trabalho SMT – Segurança e Medicina do Trabalho NR – Norma Regulamentadora CLT – Consolidação das Leis do Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho PAT – Programa de Alimentação do…

portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

Uniformização de Procedimentos Princípio da Não-Interferência Princípio da Preferência Sindical Princípio da Quitação Restrita Princípio da Observância dos Pagamentos Princípio da Autonomia Individual Pag. 08 Pag. 10 Pag. 11 Pag. Pag. Pag. Pag. Pag. Pag. 12 13 14 16 18 19 CAPÍTULO II – Noções Básicas 1. 2. 3. Obrigatoriedade da Assistência Gratuidade da Assistência Autoridades Competentes Pag. 21 Pag. 22 Pag. 22 CAPÍTULO III – Procedimentos da Assistência Pública 1. Procedimentos…

Princípio da Não-Interferência Pag. 3.3. Princípio da Preferência Sindical Pag. 3.4. Princípio da Quitação Restrita Pag. 3.5. Princípio da Observância dos Pagamentos Pag. 3.6. Princípio da Autonomia Individual Pag. 08 10 11 12 13 14 16 18 19 CAPÍTULO II – Noções Básicas 1. Obrigatoriedade da Assistência 2. Gratuidade da Assistência 3. Autoridades Competentes Pag. 21 Pag. 22 Pag. 22 CAPÍTULO III – Procedimentos da Assistência Pública 1.…

recebe uma visita anual de um funcionário da vigilância. A licença de funcionamento tem validade por um ano e, no momento da renovação, é feita nova vistoria, que pode ou não ser programada. O dentista que não cumprir as exigências pode receber um auto de infração e ser penalizado, de acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977 e Lei Municipal 4287/93. Todo projeto arquitetônico de um serviço de odontologia público ou privado deve ser avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária…

publicados no Diário Oficial MARÇO - 2012 ATÉ AQUI O SENHOR NOS AJUDOU. I Sm 7:12 MARCO AURELIO MACEDO DE MELO – TEN-CEL PM 2 MARCO AURÉLIO MACEDO DE MELO –TEN-CEL (org) CÓDIGO DISCIPLINAR DA PMCE E DO CBM E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Com índices marginal e remissivo Lei nº 13.407, de 21 nov 2003 Texto atualizado pela Lei nº 14.933, 08 jun. 2011 - DOE 117, 20 jun 2011 Lei nº 15.051, 06 dez. 2011 - DOE 235, 12 dez 2011 Traz ainda: REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMCE…

portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos o MEDIDA PROVISÓRIA N 2.180-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. o Acresce e altera dispositivos das Leis n s 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 o de novembro de 1998, do Decreto-Lei n o o 5.452, de 1 de maio de 1943, das Leis n s 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá