O Basico Da VISA Na Odontologia

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÄNCIA SANITÁRIA
INSPETORIA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: O BÁSICO E O OBRIGATÓRIO

REGRAS PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

O que você precisa saber para realizar uma boa prática profissional em seu consultório. Os consultórios odontológicos são considerados locais de risco (área crítica) e, por isso, todas as normas e princípios de biossegurança devem ser seguidos criteriosamente para a obtenção do
Alvará
de
Licença
Sanitária.
Investimento nº 1 em seu consultório: sistema de esterilização padrão e princípios de biossegurança. Cada consultório recebe uma visita anual de um funcionário da vigilância. A licença de funcionamento tem validade por um ano e, no momento da renovação, é feita nova vistoria, que pode ou não ser programada. O dentista que não cumprir as exigências pode receber um auto de infração e ser penalizado, de acordo com a Lei Federal nº
6.437, de 20/08/1977 e Lei Municipal 4287/93.
Todo projeto arquitetônico de um serviço de odontologia público ou privado deve ser avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária local previamente à execução da obra.
Legislação pertinente:RDC 50, de21/02/2002, RDC 307/02. Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde 2ª Edição – Ministério da
Saúde – 1994 (Portaria 1598). Portaria GM/MS n° 2616 de 12/05/98 – Controle de
Infecção Hospitalar. RDC 306/2004 ANVISA e Resolução 358/2005 CONAMA Gerenciamento de Resíduos. Portaria 453 - RX. ABNT NBR 7256 - Portaria GM/MS nº
3.523/88 - RE/ANVISA nº 9/03 - Tratamento de ar em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde. NR-32 (Norma Regulamentadora - Ministério do Trabalho).
As clínicas odontológicas deverão ser registradas junto à vigilância sanitária como clínica, mesmo que os consultórios tenham registros individuais.

SÃO OBRIGATÓRIOS PARA TODO CONSULTÓRIO:

• Registro profissional (CRO) do CD, com