Auto De Infração Nr 12

como consultor de qualquer tipo de empresa; V - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, em obras técnicas ou no exercício do magistério; e VI - exercer atividade político-partidária. § 1o É vedado ao Presidente e aos Conselheiros, por um período de 120 (cento e vinte) dias, contado da data em que deixar o cargo,…

a critério do Ministro de Estado da Fazenda; e XI ­ realizar operações relacionadas ao Programa de Financiamento às Exportações ­ PROEX, instituído pela Lei no 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. ..............................................................................................................................” (NR) “Art. 3o .............................................................................................................. I ­ oferta pública, com a realização…

como consultor de qualquer tipo de empresa; V - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, em obras técnicas ou no exercício do magistério; e VI - exercer atividade político-partidária. § 1o É vedado ao Presidente e aos Conselheiros, por um período de 120 (cento e vinte) dias, contado da data em que deixar o…

ou em menor período, se necessário, e todas as sessões serão plenárias. Art. 50. Compete também ao Tribunal de Ética e Disciplina: I - instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional; II - organizar, promover e desenvolver cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional, inclusive junto aos Cursos Jurídicos, visando à formação da consciência dos…

beneficiários, com erros ou omissões; IV - deixar de computar, para efeito de cálculo dos depósitos do FGTS, parcela componente da remuneração; V - deixar de efetuar os depósitos e os acréscimos legais, após notificado pela fiscalização. § 2º Pela infração do disposto no § 1º deste artigo, o infrator estará sujeito às seguintes multas por trabalhador prejudicado: a) de 2 (dois) a 5 (cinco) BTN, no caso dos incisos II e III; b) de 10 (dez) a 100 (cem) BTN, no caso dos incisos I, IV…

DECRETO N.º 07.404 – 23/12/2010 Art. 85. O Decreto no 6.514, de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: “Art. 71-A. Importar resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como os resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação: Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).” (NR) LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS

contadores novos conhecimentos para que possam interpretar qualquer balanço seja onde for elaborado, pois as normas e procedimentos utilizados serão os mesmo mundialmente. Já Manfredo Krieck (Revista Ponto Empresarial nº. 5, meses de jul./ago./set./2009, p. 12), em seu artigo comenta que o principal objetivo foi o de atualizar o capítulo das demonstrações financeiras da Lei 6.404/76, e para aprofundar a harmonização das regras contábeis brasileiras com os pronunciamentos internacionais,…

manutenção do ar condicionado, luminosidade nos escritórios, limpeza, são indispensáveis. Maslow foi o primeiro a falar sobre as necessidades humanas nas organizações. Segundo ele, as necessidades humanas são fisiológicas, de segurança, estima e auto-realização. Então, para que o trabalhador tenha condições de saúde é necessário que suas necessidades básicas sejam atendidas. Assim, o trabalho deve proporcionar uma alimentação saudável, moradia adequada, meios de transportes, saúde e…

operação dos caminhões, sob o risco de fazer viagens mais caras do que o valor do material transportado. d Apoio aos catadores em sua capacidade de concentrar carga e uso de Se a coleta seletiva ficar cara, ela não se expande e não se estabiliza 12 e Incentivo à organização dos catadores Para maximizar o resultado na venda dos materiais é fundamental a organização das cooperativas na região, para uma venda coletiva. O grafico mostra a diferença de valores obtidos…

..........46 SITUAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILCADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA | | NÚMERO DE INSCRIÇÃO 63.104.665/0001-65 MATRIZ | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL | DATA DE ABERTURA 12/07/1990 | NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO DOS CONDUTORES AUT VEIC RODOV CONC DO JACUIP | TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASCAVER | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.99-5-00 – Atividade associativas não