As mudanças das demonstrações Contábeis Segundo a lei das S.A

37546 palavras 151 páginas
1 INTRODUÇÃO

Com o processo de globalização tornou-se necessário uma melhor comunicação entre os países, em função disto viu-se a necessidade de igualar a compreensão das demonstrações financeiras entre as organizações, então o caminho era a harmonização das normas contábeis, que no primeiro momento, tinha o objetivo de preservar as particularidades de cada país e deixar de acordo com os sistemas contábeis com outros países para que assim tornou-se mais fácil a troca de informação entre eles.
A normatização da contabilidade no Brasil tem sua origem na Lei nº. 6.404/76 que define as regras contábeis para as Sociedades por Ações, mas também na legislação fiscal, por meio do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº. 3.000, de 26 de março de 1999), pelas instruções, deliberações, ofícios circulares e outros documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelas Normas Brasileiras de Contabilidade emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Foi criado em 2005 através da Resolução nº. 1.055, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com o intuito de estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade para permitir a emissão das normas contábeis pelas entidades reguladoras brasileiras, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade. Ele é composto pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC NACIONAL), Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) e a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI).
Finalmente, em dezembro de 2007, a Lei nº. 11.638 e em 2009 a Lei nº. 11.941 que alteraram, substancialmente, a Lei nº. 6.404/76 em suas disposições de natureza

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