Notas explicativas

Universidade de Brasília
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - CCA

NOTAS EXPLICATIVAS

Brasília
2008

NOTAS EXPLICATIVAS

CONTEÚDO E FORMA DAS NOTAS EXPLICATIVAS
Como a evidenciação é um dos principais objetivos básicos da Contabilidade, com a função de garantir aos usuários informações completas e confiáveis sobre a situação financeira e os resultados da companhia, as notas explicativas foram criadas para aperfeiçoar e facilitar o entendimento aos usuários de todas as informações.
As notas explicativas são informações complementares às demonstrações contábeis, podendo ser expressas tanto na forma descritiva como na forma de quadros analíticos, ou mesmo englobar outras demonstrações contábeis que forem necessárias ao melhor e mais completo esclarecimento dos resultados e da situação financeira da empresa, como balanço social, demonstração das origens e aplicações de recursos, entre outros.
De acordo com sua forma, o § (Alt 21) 5º do art. 176 da Lei das Sociedades por Ações menciona, sem esgotar o assunto, as bases gerais e as notas a serem inclusas nas demonstrações contábeis, as quais deverão:
“I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstra- ções financeiras consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
IV – indicar:
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização dos elementos do