Auto De Infração Nr 12

Operacional Graber Sistemas de Segurança Ltda. Período: 15/02/2007 a 01/03/2010 Cargo: Vigilante Líder Gocil serviços de Vigilância e segurança Ltda. Período: 04/03/2010 a 03/01/2011 Cargo: Vigilante Líder Graber Sistemas de Segurança Ltda. Período: 12/04/2012 até os dias atuais Cargo: Inspetor de segurança Outras informações Curso Básico de Inglês, Duolingo em andamento. 51 anos, casado, 06 filhos, residente em Americana, São Paulo CNH categoria D/A MARCOS…

=================================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2009 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO…

regulamentadoras (NR’s) NR 1- Disposições gerais Apresentação das NR’s; mostra como está organizada a legislação. Define a atuação das Delegacias Regionais de Trabalho e atribui obrigações ao empregador e aos empregados. NR 2- Inspeção Prévia Estabelece as regras para emissão do Certificado de Aprovação de Instalações- CAI, uma vez que, todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações regional do MTb. NR 3- Embargo ou…

diferida ou mediata: é o contraditório postergado para o momento futuro, ex. prova pericial feita na fase policial. O entendimento predominante é de que não há contraditório na fase inquisitiva. O juiz garante a ampla defesa ao réu por meio da: a) auto defesa: é a defesa do próprio réu no processo efetivada pelo direito de presença em todos os atos processuais e a possibilidade dele ser ouvido em todas situações processuais; b) da defesa técnica feita pelo advogado; c) e a prova contra o…

o lote de fabricação e o número do CA. PRIMEIROS SOCORROS: NRs: 1) NR 1: Disposições gerais – as NR, são relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 2) NR 2: Inspeção prévia - Todo estabelecimento novo, antes de…

brandas, o que operou a despenalização e não a descriminalização e uma última, para a qual as condutas descritas pelo art.28 da Lei 11.343/06 visando o consumo pessoal de drogas não é crime, não é contravenção, muito menos uma infração administrativa, mas sim uma infração penal única no seu gênero, ou seja, um ilícito penal sui generis. Como resultado dessa análise, percebeu-se que embora a norma do art.28 da Lei 11.343/06 seja conflitante com a definição de crime dada pelo…

pessoa natural cuja idade seja igual ou superior a sessenta e cinco anos, mediante requerimento expresso, acompanhado da prova de idade. O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 242 da Lei nº 691, de 24/12/1984 (), Decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I Introdução Art. 1° O procedimento e o processo administrativo-tributários regem-se pelo disposto neste Decreto, salvo quanto à matéria objeto de legislação específica. § 1º.…

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 54 PROCESSO: 0002691-74.2010.4.03.6318 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 12/926 RCTE/RCD: LUCIA HELENA DE BARROS ADVOGADO: SP074491-JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO RCDO/RCT: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0002765-93.2012.4.03.6307 CLASSE: 16 -…

parâmetros legais de atuação da sociedade sobre as condições de trabalho. Fiscalização Penalidades Organização de serviços Responsabilidades Limites de agentes Formas construtivas Conservação Competência dos profissionais Programas educacionais NR-1 DISPOSIÇÕES GERAIS Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – Ministério do trabalho e Emprego: -Estabelecer Normas -Coordenar, Orientar, Controlar e Supervisionar a Fiscalização. -Servir de última instância das decisões…

Corretor de Imóveis) foi revogada por ter sido julgada parcialmente inconstitucional, pois não apresentava a grade curricular necessária para uma formação técnica específica. Nova regulamentação à profissão foi obtida com a Lei n° 6.530/78, de 12 de maio de 1978, que, além de permitir o exercício da profissão ao Técnico em Transações Imobiliárias, ratificou também a atuação dos Conselhos Federal e Regionais autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público,…