Auto De Infração Nr 12

telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. Nota: Nova redação dada Lei nº 12.551, de 15/12/11, DOU de 16/12/11 Redação anterior: Art. 6º - Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego. Art. 7º - Os preceitos…

de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de setembro de 2001, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida lei, considerando o disposto na Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, e na Lei 6.099, de 12 de setembro de 1974, R E S O L V E U: Art. 1º Alterar os dispositivos abaixo especificados da Resolução 2.878, de 26 de julho de 2001, que passam a vigorar com a seguinte redação: I - o art. 1º, inciso IV: "Art. 1º Estabelecer que as…

........... 10 1.1 Histórico.......................................................................................................10 1.2 Conceito ......................................................................................................12 1.3 Características.............................................................................................15 2 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA............................................................................. 19 2.1 Quadrilha ou bando ......

retirada converteu-se em uso direto e necessário à sociedade e a floresta, mantida com suas características, continuará gerando bens, usados de forma indireta, também necessários à sociedade (MELLE, 2003). Esta linha de raciocínio, definida como manejo auto sustentado, encerra a idéia de uso do bem natural por tempo indeterminado, que foi insculpida vinte anos após a reunião de Estocolmo, em que o Brasil sediou outra conferência mundial sobre meio ambiente, a conhecida "Rio 92",…

retirada converteu-se em uso direto e necessário à sociedade e a floresta, mantida com suas características, continuará gerando bens, usados de forma indireta, também necessários à sociedade (MELLE, 2003). Esta linha de raciocínio, definida como manejo auto sustentado, encerra a idéia de uso do bem natural por tempo indeterminado, que foi insculpida vinte anos após a reunião de Estocolmo, em que o Brasil sediou outra conferência mundial sobre meio ambiente, a conhecida "Rio 92",…

RETROATIVA A 01/01/2003. XI – no caso de programa de computador, o valor do respectivo suporte físico, sem prejuízo da tributação da licença ou cessão de uso, na forma do art. 93, inciso I, alínea “b”, do Decreto-lei n° 82, de 26 de dezembro de 1996.” (NR). § 1º O valor fixado pela autoridade aduaneira para a base de cálculo do Imposto de Importação, nos termos da lei aplicável, substituirá o valor declarado no documento de importação. § 2 º Em se tratando de mercadoria ou serviço…

Lugon 4 DIREITO TRIBUTÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL UTILIZADA 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 art. 24 C.F; art.145 a 167 C.F. ( SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ); art. 167 C.F; art. 195; art. 198; art. 212 C.F; 239 C.F 1.2 EMENDAS CONSTITUCIONAIS N.º 03/93; 12/96; 20/98, 21/99, 29/00, 31/00, 32/01, 33/01, 37/02, 39/02, 41/03, 42/03, 44/04; 45/05; 55/07 1.3 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (art. 34 , art. 40 a 42, art. 70, art. 75, 76, e art. 79 a 94 da ADCT) 2. CÓDIGO…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Egon Bruno da Silva Fabiana Santos da Silva Projeto Pedagógico Técnico em Segurança do Trabalho SENAC – Rua Saigiro Nakamura, N°400. São José dos Campos – SP Vila Industrial 12/2013 V Projeto Pedagógico Técnico em Segurança do Trabalho Qualificação do trabalho de conclusão apresentado ao curso Técnico de Segurança do Trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, como requisito para obtenção do grau…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Egon Bruno da Silva Fabiana Santos da Silva Projeto Pedagógico Técnico em Segurança do Trabalho SENAC – Rua Saigiro Nakamura, N°400. São José dos Campos – SP Vila Industrial 12/2013 V Projeto Pedagógico Técnico em Segurança do Trabalho Qualificação do trabalho de conclusão apresentado ao curso Técnico de Segurança do Trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, como requisito para obtenção do grau Técnico em Segurança do Trabalho

5. Jurisprudência. RHC 114713 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 13/11/2012 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 03-12-2012 PUBLIC 04-12-2012 Parte(s) RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S): VALÉRIO LUIZ RECH PROC.(A/S)(ES): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMENTA: HABEAS…