Auto De Infração Mte

Dados do Acidente, e outro com as do(s) acidentado(s), denominado Dados do Acidentado. Desde então, a análise dos acidentes passou a ser uma das prioridades da inspeção trabalhista, sobretudo os acidentes graves – fatais e não fatais – comunicados ao MTE. Em relação às informações sobre acidentes de trabalho da Previdência Social, Pereira – observando a sua importância ao longo das últimas quatro décadas no registro, no armazenamento e na produção de dados e estatísticas sobre saúde e…

no caso do empregador optar pelo sistema eletrônico, ele estará obrigado a seguir as determinações da Portaria nº 1.510/2009 integralmente. 4.2 – Empregador – Cadastro Junto Ao MTE De acordo com o artigo 20 da Portaria nº 1.510/2009, o empregador usuário do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto deverá se cadastrar no MTE via internet informando seus dados, equipamentos e softwares utilizados. 4.3 - Utilização Do Ponto Eletrônico Conforme a Portaria nº 1.510/2009, em seu artigo 19, o…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE A848 Assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho. – Brasília: MTE, SRT, 2007. 127 p. Inclui anexos. 1. Contrato de trabalho, Brasil. 2. Benefício previdenciário,traba lhador, Brasil. 3. Relação de trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). CDD 341.65 SUMÁRIO…

fiscalização realizada na sede da investigada, no período de 13 a 24 de abril de 2010, consoante relatório em anexo. Segundo o relatório de fiscalização, a operação alcançou 08 empregados, sendo todos registrados sob ação fiscal, 07 resgatados, 11 Autos de Infração lavrados e 07 guias de seguro desemprego emitidas. A atividade econômica principal da propriedade fiscalizada, constatada pela auditoria e declarada pelo proprietário da fazenda SANTA MARTA DO VALE VERDE, consiste na…

caracterização jurídica. São Paulo: LTr, 2014. Capítulo I – Considerações Iniciais Os principais movimentos de combate começam a partir da segunda metade da década de 1990, com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (ou “Grupo Móvel”) no MTE. Depois deste primeiro momento, com o reconhecimento do STF da competência da Justiça Federal para o julgamento de ações penais em que se discute a prática do trabalho escravo, a repressão a este ilícito alargou seu espectro (...) Isto,…

ao recolhimento do FGTS e/ou informações à Previdência Social. A Circular CAIXA nº. 321, de 25/05/2004, estabeleceu a obrigatoriedade da transmissão do arquivo gerado pelo SEFIP por meio da Internet, a partir de 11/2004. A Portaria Interministerial MTE/MPS nº. 227, de 25/02/2005, também determinou esta obrigatoriedade, a partir de 03/2005. 2 O QUE É GFIP A sigla GFIP significa Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social,…

ministrados, do período de duração, da carga horária teórica e prática, dos mecanismos de acompanhamento, da avaliação e da certificação do aprendizado, observando-se os parâmetros estabelecidos na Portaria nº. 615, de 13 de dezembro de 2007 do MTE. São consideradas atividades teóricas aquelas desenvolvidas na entidade formadora, sob orientação desta. As atividades práticas são aquelas desenvolvidas na empresa ou na entidade formadora. A entidade formadora deverá fornecer à…

registro de empregado), ficha de registro ou sistema eletrônico. 4) E quando o empregado está em experiência? Resposta: O registro deve ser feito imediatamente também. Se o empregador não fizer o registro poderá ser autuado e pagará uma multa por essa infração e o empregado, mesmo sem registro, permanece com todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 2. DURAÇÃO DO TRABALHO 5) Quantas horas o empregado deve trabalhar? Resposta: Oito horas diárias e 44…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE A848 Assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho. – Brasília: MTE, SRT, 2007. 127 p. Inclui anexos. 1. Contrato de trabalho, Brasil. 2. Benefício previdenciário,traba lhador, Brasil. 3. Relação de trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). CDD 341.65 SUMÁRIO…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE A848 Assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho. – Brasília: MTE, SRT, 2007. 127 p. Inclui anexos. 1. Contrato de trabalho, Brasil. 2. Benefício previdenciário,traba lhador, Brasil. 3. Relação de trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). CDD 341.65 SUMÁRIO…