Auto De Infração Mte

MANUAL A FIM DE EVITAR AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA 1- Equipamento de Proteção Individual (EPI) É todo produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a sua própria proteção, visando combater riscos a sua segurança como também sua saúde. O uso deste equipamento só deverá ser feito quando não for possível a realização das medidas que permitem eliminar os riscos do ambiente que está sendo realizada a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem…

Distribuição: Assessoria de Comunicação do MTE Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Sala 523, 5 o Andar Fones: (61) 3317-6537/6540 – Fax: (61) 3317-8248 CEP: 70059-900 – Brasília/DF Impresso no Brasil/ Printed in Brazil Dados InternacionaisSeçãoCatalogação na Publicação (CIP) Biblioteca - de de Processos Técnicos – MTE Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE M294 Manual da aprendizagem: o que é preciso saber para contratar o aprendiz M294 –Manual daBrasília: MTE, SIT, SPPE, ASCOM,…

(SPPE) Edição e Distribuição: Assessoria de Comunicação do MTE Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Sala 523, 5 o Andar Fones: (61) 3317-6537/6540 – Fax: (61) 3317-8248 CEP: 70059-900 – Brasília/DF Impresso no Brasil/ Printed in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca - Seção de Processos Técnicos – MTE Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE M294 Manual da aprendizagem: o que é preciso saber…

intermédio de outras pessoas e sem registro na carteira, além de cumprir a Norma Regulamentadora (NR) 31 que trata sobre a segurança e a saúde do trabalhador rural. O acordo prevê multa de R$ 30 mil por obrigação descumprida. Foram lavrados 13 autos de infração e o "alojamento" foi interditado. Durante a fiscalização, as vítimas foram transferidas para pousadas da região, onde havia camas, banheiros e refeições em número suficiente. As vítimas receberam as verbas referentes à rescisão…

providências a serem tomadas pela empresa, com a definição de prazos para o saneamento dos problemas detectados. Em algumas situações, o Sindicato formaliza a denúncia em ofício dirigido ao setor de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, ainda, pode encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Nos casos em que forem detectadas outras irregularidades, pela via fiscalizadora do Sindicato, entra-se em contato com a empresa pelos mesmos meios já…

Brasil evoluiu na fiscalização de propriedades. Enquanto em 1995 foram libertadas só 84 pessoas, em 2005 foram mais de 4 mil. Entre 2004 e o ano passado, o número de trabalhadores libertados pelas equipes do governo subiu 42%. Já o número de autos de infração lavrados subiu de 906 para 2.224 na última década. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, apesar das estratégias do Plano Nacional de Erradicação do…

EM ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NR 32 -  O texto integral de todas as (37) Normas Regulamentadoras editadas no país, bem como o texto das portarias de alteração das mesmas encontram-se no site do MTE: www.mte.gov.br;  A Portaria MTE n.º 485, de 11 de novembro de 2005, aprovou Segurança e a Norma Saúde Regulamentadora de no em Trabalho Estabelecimentos de Saúde – NR 32. NR 32 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA…

organizacional do Estado brasileiro compete ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outras atribuições, a fiscalização do trabalho, a aplicação de sanções previstas em normas legais ou coletivas sobre esta área, bem como as ações de segurança e saúde no trabalho. Nesta explanação, as expressões saúde no/do trabalho, saúde e segurança do/no trabalho (e vice-versa) são utilizadas como sinônimos. De modo mais específico, o MTE atua sobre as relações de trabalho nas quais…

Emprego (SPPE) Edição e Distribuição: Assessoria de Comunicação do MTE Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Sala 523, 5o Andar Fones: (61) 3317-6537/6540 – Fax: (61) 3317-8248 CEP: 70059-900 – Brasília/DF Impresso no Brasil/Printed in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE M294 Manual da aprendizagem: o que é preciso saber para contratar o aprendiz – 3. ed. – Brasília: MTE, SIT, SPPE, ASCOM, 2009. 84 p. Inclui anexos.…

o DSST e a SIT. (obs.: Eu consideraria correta uma questão na prova que citasse apenas um destes dois órgãos como orgão competente em matéria de SST). Apenas a título informativo, o Decreto 5.063/2004 que aprovou a atual estrutura organizacional do MTE, apresenta em detalhes as competências da SIT e do DSST. Mas então quais são as obrigações do órgão nacional? 1 - Estabelecimento das normas sobre SST: Esta é a competência legislativa privativa da União exercida através do Ministério do…