escravidao

Brasil do século XXI – Trabalho escravo sem punição

OIT cita avanços, mas diz que há 25 mil nessa situação no país e ninguém cumpre pena de prisão
Embora tenha feito avanços no combate ao trabalho escravo, o Brasil ainda encontra dificuldade em punir os responsáveis por esse tipo de crime. Até hoje, por exemplo, ninguém cumpriu pena de prisão por essa prática no país – que mantém pelo menos 25 mil brasileiros em atividade degradante. A avaliação está no estudo "trabalho escravo no Brasil do século XXI", encomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e realizado pela ONG Repórter Brasil. Segundo o documento, um dos principais problemas hoje é a falta de entendimento sobre quem deve julgar na esfera penal os processos sobre trabalho escravo, a Justiça Federal ou a Estadual.
"A indefinição é antiga e tem sido um dos principais fatores que dificultam o combate à impunidade, a ponto de haver juristas que pedem uma definição urgente, para qualquer um dos lados. Se todos reivindicam a competência para o crime, na prática, ninguém a tem", diz o texto.
Segundo o levantamento, de 1995 a 2005, 1.463 propriedades foram fiscalizadas e 17.983 pessoas foram libertadas do trabalho escravo no Brasil. Mas, apesar de o Código Penal prever punição de dois a oito anos para quem pratica esse crime, ninguém foi parar atrás das grades. Um fazendeiro reincidente, por exemplo, teve a pena revertida em doação de cestas básicas.
- É incrível que não tenhamos ninguém na cadeia por esse crime, que fere os direitos humanos – disse a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, lembrando que o número de pessoas submetidas ao trabalho escravo no país pode chegar a 40 mil, pois o mapeamento é difícil.
O estudo destaca ainda que o Congresso ainda não aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê expropriar terras onde há trabalho escravo. O projeto tramita há 11 anos e funcionaria, dizem especialistas, como forte desestímulo a essa prática.
Indenizações sobem para