A ESCRAVIDÃO

AS REPARAÇÕES DO CRIME DE ESCRAVIDÃO

A Conferência de Durban partiu da constatação de que o racismo é uma realidade em todas as sociedades e que constitui grave ameaça para a segurança e a estabilidade dos países. Enfrentar tal realidade, por conseguinte, nos conduz a examinar causas históricas, socioeconômicas e culturais do racismo, neste caso a inscrição da escravidão e do tráfico negreiro na agenda da Conferência, pois tais crimes eram justificados devido à raça das vítimas. Tratava-se de analisar as causas, os efeitos e as sequelas de tal prática, respaldada na perigosa teoria da hierarquia das raças humanas. A Conferência de Durban desenrolou-se em um contexto favorável para a tomada de consciência do vínculo entre determinadas situações de desigualdade e injustiça estruturais e algumas tragédias do passado, e foi falado sobre o fracasso da Conferência de Durban, porque a mídia o havia anunciado muito antes de sua realização, e que houve reivindicações políticas exageradas e não enquadradas no direito dos Estados da África e do Caribe e das ONGs, como se não se devesse ao político, o desenho do direito internacional. Também foi anuncio o fracasso da Conferência, alegando-se a politização dos debates, questionando-se a importância das decisões tomadas.
Os principais pontos de discordância foram os pedidos de reparação pelos crimes de escravidão, tráfico negreiro e colonização.
Parte do princípio de que os sofrimentos provocados por esse crime de escravidão e do tráfico negreiro são por demais íntimos. A única reparação possível seria a da dignidade das vítimas. É empreender um trabalho de resgate da memória que permita reabilitá-las.
Há, por detrás dessa posição, a vontade de não abrir as feridas da colaboração africana na tragédia da escravidão e, por conseguinte, não dividir as responsabilidades. O imperativo da reconciliação imporia a busca por outras soluções, na medida em que reparação alguma poderia compensar as perdas humanas, culturais e