Auto De Infração Altura

verificadas em obra ou edificação, em que se estabelece prazo para a devida correção; III – ático: parte do volume superior de uma edificação, destinada a abrigar casa de máquinas, piso técnico de elevadores, caixas d'água e circulação vertical. IV - altura máxima da edificação: medida em metros entre o ponto definido como cota de soleira e o ponto mais alto da edificação; V – apreensão: apropriação, pelo Poder Público, de materiais e equipamentos provenientes de obra ou serviço…

como uma película delicada, se comparada ao comprimento do raio do globo por ela coberto. Assim, as dimensões de nossa biosfera são infinitamente mínimas. A biosfera existe e sobrevive através de um delicado equilíbrio de forças, autoregulador e auto-preservador. A matéria contida em nossa biosfera está sendo constantemente permutada ou reciclada. 2.3 ECOLOGIA É a ciência que estuda as interações entre os organismos e seu ambiente, ou seja, é o estudo científico da distribuição e…

brasileiro que trata da coautoria e sua redução de pena na hipótese de menor grau de participação do agente. Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Este artigo 3º - que se constitui, uma inovação no ordenamento jurídico-penal…

obrigatória a ligação dos efluentes sanitários, de qualquer natureza, à rede de esgotamento sanitário. §2º - No caso de descumprimento ao previsto neste artigo, o órgão ambiental competente deverá aplicar as penalidades administrativas cabíveis, conforme a infração praticada, e notificar o fato ao órgão público municipal ou à concessionária. Art. 47 - Sujeitam-se ao disposto nesta Lei todas as atividades, empreendimentos, processos, operações, dispositivos móveis ou imóveis, meios de…

____________________(nome completo), já devidamente qualificado nos autos da execução penal em trâmite perante este D. Juízo, por seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão que denegou seu pedido de progressão para o regime semi-aberto, interpor agravo em execução, nos termos do artigo 197 da Lei de Execuções Penais, apresentando desde logo as razões do inconformismo, remetendo-se os Autos ao E. Tribunal de Justiça se não se…

DE PORTE OBRIGATÓRIO REFERIDOS NO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUTAS FALTOSAS QUE NÃO INTERFERIRAM NA DINÂMICA DO ACIDENTE. TESE AFASTADA. Não há falar em responsabilização pela ocorrência de acidente de trânsito,ainda que estivesse cometendo infração administrativa, daquele cuja conduta irregular em nada contribuiu para a eclosão do evento danoso. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O RÉU INTERCEPTOU A VIA PREFERENCIAL PELA QUAL TRAFEGAVA A CONDUTORA DO VEÍCULO SEGURADO QUANDO…

SÃO PAULO, nos autos da apelação criminal nº 1.091.840.3/7-00, da Comarca de São Paulo, em que figura como apelante ROBSON SANTOS DA SILVA, e como apelada a JUSTIÇA PÚBLICA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição da República e artigos 26 e seguintes da Lei nº 8.038/90, vem interpor RECURSO ESPECIAL para o Colendo Superior Tribunal de Justiça, contra o v. acórdão de fls. 287, pelos motivos adiante deduzidos. 1- O RESUMO DOS AUTOS …

avaliação indireta dos objetos subtraídos; e) Expeça-se ordem de serviço ao setor de investigação determinando diligências objetivando a identificação do autor e crime e consequente recuperação da “res furtiva”. A seguir voltem-me os autos conclusos. Registre-se e cumpra-se. Araçatuba/SP, 10 de agosto de 2012. __________________________ ____________________________ Delegado de Polícia Delegado de Polícia _________________________…

relatos recentes de reprodução em cativeiro (Cziulik 2001a, 2001b, Cziulik & Allgayer 2005a, 2005b, Cziulik 2010). Os ranfastídeos tradicionalmente escolhem cavidades ou fendas em árvores como sítios reprodutivos, sendo consideravelmente variável a altura em relação ao solo; também podem nidificar em barrancos, cupinzeiros e vespeiros abandonados (Sick 2001). A postura consta de dois a quatro ovos, elípticos, brancos e sem brilho (Sick 2001), característica essa peculiar de espécies que…

mente humana em três partes, a qual nomeou de Instâncias Psíquicas. São elas o: 1. ID (fonte de impulsos, desejos e energia); 2. SUPER EGO (valores, crenças, cultura, princípios, normas, regras e limites sócio-culturais apreendidos para fins de auto-preservação); 3. EGO (regulador do ID e do SUPER EGO). Analogamente à Psicanálise, as iniciativas das ações de trânsito resultam da necessidade de satisfazer as pulsões da primeira instância psíquica “ID”. Os Seres Humanos e animais…