Audiência De Instrução E Julgamento

finalidade da audiência de instrução e julgamento? A finalidade da audiência de instrução e julgamento é colher prova oral e resolver o processo. A prova oral consubstancia-se em depoimento pessoal, depoimento de testemunha e esclarecimentos do perito e assistentes técnicos. Encerrados os trabalhos da audiência de instrução e julgamento, o juiz profere a sentença desde logo ou no prazo de 10 dias, art. 456, CPC. 6- O que são atos preparatórios? São os atos que antecedem a audiência de…

INSTRUÇÃO DE DEBATE E JULGAMENTO NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O vocábulo “audiência” nos leva a imaginar pessoas reunidas em determinado local com o fito de receberem ou levarem uma mensagem a alguém, ou seja, indivíduos que ouvem que dão atenção àquele que fala. Tal ideia não pode ser afastada das audiências processuais, pois ela é palco de realização de atos e debates orais. O Código de Processo Civil regula, dentro do

fase processual, numa sucessão de atos ou providências, que se inicia desde o despacho da petição inicial. Com o “julgamento conforme o estado do processo”, o juiz encerra as “providências preliminares” e realiza o completo saneamento do processo. Além de preparar o processo para instrução probatória, ou de extingui-lo nos casos de vícios insanáveis, o moderno julgamento conforme o estado do processo, em algumas hipóteses, pode ensejar ao juiz a apreciação da própria lide,…

durante audiência de instrução e julgamento. A audiência está em curso e o juiz testemunhas arroladas pelo autor.Indicar o recurso cabível para a situação abaixo descrita (relacionado ao momento processual), na forma prevista no Código de Processo Civil e qual a fundamentação que poderia ser utilizada. Formular, ainda, os pedidos que devem constar do referido recurso, fundamentando-os. O grupo, neste momento, está patrocinando o autor da causa durante audiência de…

Atividade complementar - 9º Semestre do Curso de Direito Roteiro de Audiência Trabalhista O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. O procedimento ordinário trabalhista está dividido em três partes fundamentais: 1) Audiência inicial de conciliação. Nesta ocasião deverão comparecer as partes, sendo que o reclamado deverá estar munido de sua defesa escrita e dos documentos que a instruem. Caso não…

defesa, com a exceção da suspeição e impedimento, de forma oral ou escrita, até que dê início a fase inicial da audiência de instrução e julgamento. Porém, se a conciliação for separada da audiência de instrução e julgamento, o demandado que já deveria estar com a defesa pronta à data da conciliação, só se verá obrigado a apresentar sua defesa na data da audiência de instrução e julgamento mesmo. Não será necessário explicar as razões de direito da Contestação, tal qual ocorre na…

a resposta do réu - A citação no procedimento sumário é para o réu comparecer à audiência de conciliação e nela produzir sua defesa - A citação segue os mesmos requisitos previstos no art. 213 a 233 (procedimento ordinário) - Necessário conter a expressa advertência ao réu de que o seu não comparecimento, sem justificativa, importará na presunção de serem verdadeiros Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o…

assistente técnico[3]. Citação e audiência de conciliação O juiz, primeiramente, deverá examinar a petição inicial e, daí, tomar as providências que o artigo 284, CPC, lhe ordena, isto é, verificar se a petição preenche os requisitos necessários ou se apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento, mandando que se a emende ou complete, ou, eventualmente, indeferindo-a, nas hipóteses do art. 295. Deferida a petição inicial, o juiz designará a audiência de…

prefeitos. Processo comum ordinário: Seguirão o procedimento ordinário os crimes punidos com a pena igual ou superior a 4 anos. O número máximo de testemunhas que podem ser arroladas são 8 para acusação e 8 para a defesa. Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. Ordem dos atos no procedimento ordinário: 1- A acusação (MP ou querelante) oferece a denúncia ou queixa-crime (momento em que…

indicado. O juiz designa audiência de conciliação, se houver pedido com base nos elementos fornecidos tanto pelo locador como pelo locatário, ou nos que indicar, ele fixará aluguel provisório, que será devido desde a citação. Esta fixação provisória, no que tange ação proposta pelo locador, o aluguel provisório não poderá ser excedente a 80% do pedido, já em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior a 80% do aluguel vigente. Na audiência de conciliação,…