Audiência De Instrução E Julgamento

processo para atestar a existência ou inexistência de fatos para o julgamento da controvérsia. São testemunhas as pessoas conhecedoras de fatos relevantes para o julgamento da ação. Em outras palavras, prova testemunhal é uma das realizadas verbalmente no processo, em regra na audiência de instrução e julgamento. Expressa, com efeito, o art. 452, do Código de Processo Civil, que: Art. 452 As provas serão produzidas na audiência nesta ordem: I - o perito e os assistentes técnicos…

ao prosseguimento da reconvenção. Art 317, CPC 16- O que são preliminares? Preliminares são as defesas processuais, de ordem publica, são obrigações de imperfeições presentes no processo que podem invalidar a relação processual ou dificultar o julgamento do mérito. Art 301, CPC 17- Quanto ao tipo de sentença que se deseja obter, quais são os tipos de ação? I- Declaratória: Ação declaratória de existência/ inexistência de relação jurídica; II- Condenatória: ação de execução; III-…

um processo de liquidação e um processo de execução de sentença, hoje não passam de fases. O CPC estabelece que quando o juiz julga esta fase de liquidação (declara líquida a sentença fixando o valor da condenação), o recurso cabível contra este julgamento é o AI. Não é a Apelação! Antes da Reforma, era Apelação. Hoje, é AI. Na fase de execução de sentença, a forma atual pela qual o executado se defende não são mais os Embargos, que ficaram reservados às execuções fundadas em título…

O JULGAMENTO DE JESUS CRISTO SOB A ÓTICA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA INTRODUÇÃO Nossa proposta é trazer o julgamento mais conhecido da História para os anos 2000 aterrissando em nossos dias. Imaginemos em nossa órbita cefálica que Jesus, camponês, vive em um pequeno vilarejo situado no Nordeste do Brasil e que está liderando uma manifestação popular polêmica e perigosa para os "coronéis" que ainda se perpetuam naquelas plagas. Jesus, em conjunto com alguns partidários,…

Pública (Lei 12.153/2009). Os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública são órgãos da justiça comum estadual e o Juizado Especial Federal é órgão da justiça federal. Aplica-se aos três Juizados o princípio da publicidade, e as audiências poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. De qualquer forma, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, não se…

2014; LTR EDITORA. CAPÍTULO XXII: AUDIÊNCIA. 1.GENERALIDADES Primeiramente podemos dizer que na audiência, são produzidas diversos atos processuais.Na Justiça do Trabalho , as audiências(ou sessões) são públicas e realizadas na sede do Juízo (ou Tribunal). Em alguns casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo do Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas. O funcionamento das audiências ocorre em dias…

Documental. Audiência de Instrução e julgamento. Recurso de Agravo Etapa 2 – Sentença Professor Fábio Gazzi Jundiaí 08/10/2014 Aline Rodrigues Nery – RA 4423862980 alinenery.direito@hotmail.com Michele Ferreira dos Santos – RA 3767736559 mixlorena123@hotmail.com Priscila Ferreira dos Santos – RA 4665907133 priscilasantana85@hotmail.com Raimundo da Silva Dantas – RA 4200076025 raimundo_dantas@r7.com Etapa 1 – Provas em espécie. Prova Documental.…

GUIA DE PROCESSO DO TRABALHO – ANOTAÇÕES AUDIÊNCIA • O princípio que norteia as audiências trabalhistas é o princípio da imediação. Estar mesmo acima da oralidade. A imediação é o juiz que teve contato literal com a parte. É derivado do princípio da identidade física do juiz. • Princípio da publicidade (art. 770 da CLT prevê audiências sigilosas). As audiências serão abertas. Excessão: art. 670 da CLT. Sigilosa: quando envolver direito do menor, relação de intimidade das partes.…

(denúncia, defesa prévia e recursos) 2. VISITAS ORIENTADAS Nº horas realizadas Nº de horas validadas 2.1. Audiência de Instrução Cível 01 2.2. Audiência de Instrução Trabalhista 01 2.3. Audiência de Instrução Criminal 02 2.4. Sessão de Julgamento TJAM 2.5. Sessão de Julgamento do TRT 2.6. Sessão em Câmera de Mediação/Arbitragem 2.7. Sessão Julgamento no Tribunal do Júri GRUPO II - 70 horas atividades do NPJ e/ou estágio externo 1.…

através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação de advogado dativo, ante a ausência da defesa, apesar de devidamente intimada e, ao final, o juiz condena a acusada considerando as provas testemunhais sobre a materialidade e autoria. Intimada da…