Audiência De Instrução E Julgamento

se escora não só nos princípios que governam a prova prima facie como também nos que regem o sistema processual brasileiro, vale dizer, nos arts. 117 e 294, do Código, os quais autorizam o juiz, de ofício, determinar as diligências necessárias à instrução do processo, sempre atento, todavia, à regra que lhe impõe não sacrificar a defesa dos interessados (Cód. cit. art. 112)". (Moacir Amaral Santos, Prova Judiciária no civil e comercial. Ed. Correta e Atual, 1968, págs. 515 e 516). 2)…

juntado antes da instrução do processo: o incidente é requerido por petição nos próprios autos com a intimação da parte contrária para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar, podendo concordar com a retirada ou impugnar o incidente. Nesse último caso os autos processuais se farão conclusos para decisão interlocutória do Juiz com a possibilidade do recurso de agravo de instrumento. OBS.: o incidente provoca a suspensão do processo. b) Documento falso juntado depois ou durante a…

critério de escolha. Na sistemática fracionada, o procedimento divide-se, via de regra, em 03 partes: audiência inaugural, de instrução e de julgamento. Na sistemática una, como o próprio nome diz, haveria, em tese, uma única audiência, com a realização de todos os atos processuais (tentativa de conciliação, instrução, com a oitiva das partes, testemunhas e demais produção de provas e julgamento). Na audiência una alguns fatores podem determinar a necessidade de fracionamento, como por…

UNIDADE 8 – DA AUDIÊNCIA TRABALHISTA (arts. 813 a 817 CLT) Audiência é a ocasião em que cada processo é submetido à Corte estando reunidos os litigantes, onde serão ouvidos os litigantes, colhidas as provas, realizados os debates e o julgamento do feito. As audiências na JT são públicas, exceto os casos em que o processo corre em segredo de justiça. São realizadas em dias úteis e horário prefixado (das 8 às 18 hs), não podendo, entretanto, ter duração superior a 5 horas (art. 813, CLT). Art

partes e das provas (Princípio da Imediatidade – CPC, art. 446, II); É aquele segundo o qual incumbe ao juiz da causa presidir direta e pessoalmente a atividade de produção das provas já admitidas (CPC, art. 446, II). Portanto, durante a audiência de instrução e julgamento, compete a ele obter o depoimento pessoal do autor e do réu (art. 334), formular perguntas às testemunhas e inquirir o perito nomeado (arts. 413 e 416). Tecnicamente, todas as indagações que forem do interesse do…

nitidez: fase postulatória, fase do julgamento conforme o estado do processo, fase instrutória e fase decisória. A fase postulatória compreende predominantemente a formulação e propositura da demanda, mais a eventual resposta do réu. No entanto, pode avançar para abranger as providências preliminares determinadas pelo juiz. Do mesmo modo que, pode encerrar-se desde logo, mesmo antes da eventual resposta do réu, quando o juiz indeferir a petição inicial, com ou sem julgamento do mérito,…

sumariamente o acusado nos termos do artigo 397, III, do Código de Processo Penal. Se não for o caso, requer seja intimada as testemunhas ao final arroladas para que sejam ouvidas na audiência de instrução e julgamento. Requer a juntada de documentos com o presente pedido. Termos em que, pede…

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CPP A audiência será una visando ouvir todas as pessoas, conforme previsto no artigo 400 do Código de Processo Penal, sendo admitido o adiamento apenas excepcionalmente, como na hipótese do artigo 265, §1º, do Código de Processo Penal. Em razão disso, deve a Secretaria verificar a presença dos intimados e cumprimento das providências mencionadas no item 6.3.5 por meio da “check-list”. Presentes as condições de realização da audiência, essa acontecerá…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 6 AUDIÊNCIA Art. 813 a 817 da CLT Audiência é o ato processual praticado em uma demanda em que o juiz entra em contato pessoalmente com as partes, seus advogados, testemunhas, peritos e assistentes técnicos com os objetivos de obter conciliação e tomar destas declarações, a fim de formar seu convencimento. Audiência una, contínua e descontínua. A audiência é UNA (unidade) – art. 849 CLT, podendo ser: a) contínua – quando nela forem concentrados…

JURÍDICA FICHA DE RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA 1. Identificações. Aluno(a): Jordana Silva Nickerson e Piêro Ries Galvão | Matrícula:200810011956. | Professor(a): Mônica | Disciplina: Prática Jurídica I – Audiencia e Visita | Curso: Direito | Turma:A 12 | Período da Prática Jurídica: 7º | Grupo: | 2. Relatórios de audiências Juizo: Dr(a). PLACIDINA PIRES | Nº do protocolo201104058558 | Rito: | Tipo de audiência: Instrução e Julgamento | Data:…