Audiência De Instrução E Julgamento

Inicial, Despacho, Citação e Contestação. b) Fase de saneamento Juiz elimina eventuais vícios e prepara o processo para a fase seguinte. Momento de reflexão do processo. c) Fase instrutória Audiência de instrução e julgamento, perícia, etc. d) Fase decisória Sentença. e) Fase de execução (Processo de execução) Cumprimento da sentença. 4. Revelia Art. 319. Se o réu não contestar a ação,…

Até aqui tem-se a chamada fase postulatória  possibilidade do juiz absolver sumariamente o acusado se presentes as hipóteses do art. 397 do CPP. Não sendo o caso da absolvição sumária, será designado dia e hora para a Audiência de Instrução e Julgamento (dentro da audiência passa-se às declarações da vítima; oitiva de testemunhas – máximo de 8 para cada parte –; eventuais esclarecimentos de peritos, acareações e reconhecimentos; interrogatório do acusado; possibilidade de…

o juiz designará audiência de instrução e julgamento. - Audiência de instrução e julgamento 60 dias - declarações da vítima - inquirição das testemunhas da acusação (até oito) e defesa (até oito) - esclarecimentos de peritos (requerido previamente) acareações, reconhecimentos. - Interrogatório Finda a colheita de provas, primeiro a Acusação e, depois a defesa, poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na própria instrução…

Resumo processo Civil 2 – Av2 Semana 9 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A audiência de instrução e julgamento é o último ato da fase instrutores onde se colherão as provas orais, tais como o esclarecimento do perito e assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo…

diligências para o andamento do processo, Art. 262 do CPC e 765 da CLT. 3. Princípio da Concentração dos Atos Processuais: Esse princípio objetiva que a tutela jurisdicional seja prestada no menor tempo possível concentrando os atos processuais em uma só audiência. Art. 849 da CLT. 4. Princípio da Identidade Física do Juiz: Significa que aquele Juiz que colheu a prova – inquirição (oitiva das testemunhas, entre outros) é quem que deve proferir a sentença. Súmula 136 do TST cancelada.…

princípio do contraditório. Para formar convicção sobre a veracidade dos fatos alegados pelas partes em suas manifestações, é necessário que o juiz as examine à luz das provas. Há, pois, na formação da do livre convencimento do juiz uma atividade de instrução. É sobre as provas que o juiz, formando seu convencimento, irá julgar a causa fazendo atuar a vontade da lei ao caso concreto[4]. Essas fases nem sempre mostram limites nitidamente delineados. O importante, porém, para a sua…

O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro. § 1º A conciliação será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador. § 2º Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão…

sumário, que vem regulamentado antes do ordinário. Mas a sistemática aqui adotada tem vantagens, pois as regras deste aplicam -se supletivamente àquele. Tudo aquilo que foi estudado nos capítulos anteriores, relacionado a postulação, saneamento, instrução e julgamento, será aplicável ao procedimento sumário, desde que não contrarie as disposições específicas do CPC a respeito. É o que dispõe o art. 272, parágrafo único, do CPC: “O procedimento especial e o procedimento sumário regem -se…

epígrafe, promovida pela Justiça Pública, através de seu Promotor. O réu foi supostamente acusado pelo crime contido no artigo 157 §3º do Código Penal, foi citado e este apresentou defesa prévia, onde arrolou testemunhas. Em audiência de Instrução e Julgamento a testemunha de acusação afirmou ter reconhecido o réu de costas e em fuga, as testemunhas arroladas pela defesa afirmaram coerentemente que se encontravam na presença do acusado na mesma data e horário e em local diverso…

ferimento à colegas da vítima, bem como assassinato da vítima doutrem. Em figura jurídica, adotam-se como base as instruções do crime, apelação e bem como o julgamento, neste caso decidido à condenação do réu. Palavras-chave: Crime, Vítima, cárcere privado. SUMÁRIO Resumo 3 Descrição do Crime 5 Apelação do Crime 6 Julgamento 26 Conclusão 27 Blibliografia 28 1 - DESCRIÇÃO DO CRIME São Paulo, 13/10/2008 data em que o acusado (Lindemberg…