Audiência De Instrução E Julgamento

DE AUDIÊNCIA, pelo seguintes fatos e fundamentos: Por meio de acompanhamento processual a Requerente e sua patrona tomaram ciência da designação de audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 25/03/2014 , às 16h00 horas. Não tendo ainda sido intimadas as partes Ocorre que na mesma data e bem próximo ao horário aqui designado, fora anteriormente designada audiência pelo Juízo da vara única da comarca de Iconha nos autos do processo nºXXXXXXXXXXXX para instrução e…

argüidas: I - as da instrução criminal dos processos da competência do júri, nos prazos a que se refere o art. 406; II - as da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular e dos processos especiais, salvo os dos Capítulos V e Vll do Título II do Livro II, nos prazos a que se refere o art. 500; III - as do processo sumário, no prazo a que se refere o art. 537, ou, se verificadas depois desse prazo, logo depois de aberta a audiência e…

Questão 3 Explique a dinâmica de uma audiência de instrução e julgamento. RESPOSTA: A audiência de instrução e julgamento tem como intenção realizar inicialmente a tentativa de conciliação, depois dá início à fase de instrução processual, depois ocorre a prolação da sentença pelo juiz analisando o mérito ou não, fase esta chamada de julgamento. Observa-se, então a dinâmica dessa audiência: Chega o dia que foi designada a audiência de instrução e julgamento pelo juiz após analisar a…

3- Citação em audiência de conciliação: Deferida a petição inicial determinar o juiz a citação do demandado para comparecer a uma audiência, chamada pelo CPC de audiência de conciliação art. 277. Tal audiência tem múltiplas finalidades, com ela se visando alcançar não só a conciliação das partes, mas também se o acordo não for obtido a pratica da maior parte dos atos que compõe o procedimento sumário, como apresentação de resposta, sendo possível ate mesmo que nessa audiência seja proferida

autor provar o fato constitutivo de seu direito, recaindo tal responsabilidade sobre o réu quando alega fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor. Ver art. 333 do CPC. - Inversão do ônus da prova - Ônus da prova é regra de julgamento - Artigo 130 do CPC: Busca da verdade real no processo, mitigação do princípio dispositivo. Momento da Prova: • propositura; • admissão; • produção; • valoração. Princípios relativos às provas: - Imediatidade. Art.…

1. Provas em espécie 1.1 pericial 1.2 testemunhal 1.3 depoimento pessoal 2. Aud preliminar e Aud. De Instrução e Julgamento (para expor os fatos e tudo mais...) 3. Sentença e coisa julgada 4. Teoria geral dos recursos 5. Recursos em espécies 5.1 apelação 5.2 agravo 5.2.1 retido (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo) 5.2.2 instrumento (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo)…

..................... 5. Audiência ..................................................................................................... 5.1 Parte conciliatória ...................................................................................... 5.2 Parte instrutória ......................................................................................... 5.2.1 Produção de provas em audiência ......................................................... 6. Julgamento .........................

Brasileiro. A audiência de Instrução e Julgamento for a designada para o dia 25/03/2.014, sendo certo que nessa data, devido a greve dos agentes penitenciários, o paciente não compareceu a audiência. (cópia da pauta de audiência em anexo). Daí, nova audiência for a designada para o dia 29/07/2.014, ou seja, daqui a mais de 4(quatro) meses. Até referida instrução, o paciente ficará preso, aguardando audiência de instrução. Fazendo-se uma simples contagem, até referida audiência…

procedimento comum ordinário previstas no Código de Processo Penal, cuja aplicação pressupõe, por certo, a ausência de regramento específico para a hipótese. Se a Lei 11.343/06 determina que o interrogatório do acusado será o primeiro ato da audiência de instrução e julgamento, ao passo que o artigo 400 do Código de Processo Penal prevê a realização de tal ato somente ao final, não há dúvidas de que deve ser aplicada a legislação específica, pois, como visto, as regras do procedimento…

senão por motivo imperioso, comunicado previamente ao juiz, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Parágrafo 1 – a audiência poderá ser adiada se por motivo justificado, o defensor não puder comparecer. Parágrafo 2 – Imcumbe ao defensor provar o imédimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o…