Audiencia Tj

a jurisprudência: TJ-RS - Recurso Cível 71003698164 RS (TJ-RS) Data de publicação: 05/12/2012 Ementa: CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSINATURA DE REVISTA. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA NÃO AUTORIZADA. DÉBITO NO CARTÃO DE CRÉDITO. DIREITO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003698164, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 29/11/2012) TJ-RS - Recurso Cível 71003196060 RS (TJ-RS)…

devidamente feito através de defensor constituído. O apelante permaneceu em liberdade durante todo o período do processo em seu curso regular. O Magistrado entendeu não tratar-se de hipóteses para absolvição sumária, designando audiência de instrução e julgamento. Na referida audiência a vítima, Sr. Armando Fominha, confirmou o furto de seu veículo e a testemunha de acusação (Sr. Carlos), ambos devidamente qualificados nos autos, confirmou o reconhecimento feito durante o inquérito…

equivalente ao preço de aparelho de nível superior, o que, no entender de Tiago, ajuda-lo ia a compensar os contragostos decorrentes da compra do aparelho danificado. Na qualidade de advogado Da Magno Eletrônica, atue no seu interesse considerando que à audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera. Art. 297 CPC – Contestação – 15 dias Art. 300 CPC – Art. 301 - Incidentes 267 CPC – Extinção do proc. Sem resolução do mérito. 269 CPC – Extinção do proc. COM resolução…

Tribunal de Justiça onde presidiu a 1ª Câmara Cível até fevereiro de 1988, quando assumiu a 2ª Vice-Presidência do Tribunal. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, de junho de 1983 a março de 1986. 2º e 1º Vice-Presidente do TJ-RS, de 1988 a 17/5/1989 quando assumiu como Ministro do STJ. Em 6 de março de 1991, foi nomeado integrante da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil. Não obstante problemas de saúde, enfrentados em variados momentos, sendo este…

divulgado pela imprensa, foram 16 e não 15 os procuradores que votaram pela permanência de Thales Ferri nos quadros do Ministério Público de São Paulo. 10. Pagaremos nossos fornecedores numa parcela única. 11. A nível de esclarecimento, liminar do TJ suspendeu a lei que proíbe o uso de amianto em São Paulo. 12. A pesquisa da FGV mostrou estabilidade nos preços tanto a nível de atacado quanto no varejo. 13. A defesa dos direitos tem se ampliado às custas de muita luta. 14. A…

fatos se dê documentalmente, como, por exemplo, com plantas, desenhos, fotografias etc. Justificação Como já dito anteriormente, se o Autor não puder provar, desde logo, na petição inicial, as alegações para concessão da liminar, poderá haver a audiência de Justificação, na qual é colhida prova oral, inclusive com citação do Réu para participação (art. 928, CPC). No entanto, o Réu não poderá arrolar testemunhas, mas poderá fazer perguntas e contraditar as testemunhas da parte autora.

instrumentalidade das formas. (B) pode ser ilíquida, se condenatória, desde que genérico o pedido, liquidando-se o montante nos próprios autos. (C) mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. (D) é recorrível perante o próprio Juizado ou perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, a critério da parte sucumbente. (E) tem como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e a parte dispositiva. JUIZ – MS -

o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, fugindo da normalidade, interfere no comportamento psicológico do indivíduo, causando aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. (TJ/RS. AC 70004976767. 9ª CC. Rel. Des. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano. DJ 18.06.2003). TJ-RS - Recurso Cível 71004512000 RS (TJ-RS) Data de publicação: 01/12/2014 Ementa: RECURSO INOMINADO. DANO MORAL DECORRENTE DE EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A DESNECESSÁRIO CONSTRANGIMENTOPÚBLICO, DECORRENTE DE FALHA…

estávamos discutindo, a competência será do supremo em função da pessoa. Na distribuição orgânica do judiciário coube ao STF a competência para julgar ações do congresso nacional. No caso brasileiro o controle concentrado é exercido pelo STF ou pelo TJ. b) Repressivo: Também chamado de sucessivo ou posterior. II – Quanto ao Poder que fará a análise: a) Judicial: Via de regra, faz o controle Repressivo, entretanto há hipótese em que realizará Preventivamente. b) Executivo: Veto por…

Planeta lançou a obra “Roberto Carlos em detalhes” uma biografia não autorizada sobre o cantor, logo, Roberto Carlos, mesmo afirmando não ter lido a obra, acionou a justiça alegando que o livro não respeitava sua privacidade. Em 2007, depois da audiência de conciliação, a editora e o jornalista concordaram em retirar a biografia das lojas. A decisão final proíbe a edição e a venda do livro em território brasileiro Brasil. Neste sentido, por um lado o autor tem o direito de manifestar…