Audiencia Tj

CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DE JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9099/95. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RECORRENTE Á BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.(TJ-DF - ACJ: 1299536220118070001 DF 0129953-62.2011.807.0001, Relator: WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO, Data de Julgamento: 20/03/2012, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: 30/03/2012, DJ-e…

materiais, pelas multas inadimplidas pelo Requerido, bem como o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais. A ação de conhecimento tramitou sob o rito sumário, e mesmo citada, a Requerida não compareceu à audiência, motivo pelo qual deixou de apresentar sua contestação. A revelia da Requerida foi decretada e o processo foi julgado nos moldes do artigo 330, II do Código de Processo Civil. A sentença foi proferida em xxxxxxxxxxxxx, julgando…

memorial que segue em anexo, o débito do requerido encontra-se hoje em R$ 5.400,00, correspondente ao valor principal, devidamente atualizada pela tabela fornecida pelo TJ/SP, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e multa penal de 2% ao mês. Pedido diante do exposto, requer a V. Ex., a citação do requerido para que compareça a audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser oportunamente designada e querendo, apresente defesa que tiver, sob pena de revelia e de se presumirem…

negativo. O balanço patrimonial constatou a existência de patrimônio líquido ativo de R$ 5,6 milhões e um passivo a descoberto da ordem de R$ 89,4 milhões. O TJSP determinou que os sócios da empresa participem de audiência, marcada para o dia 26/9, às 14h, juntamente como administrador judicial, designado na mesma sentença, o Ministério Público e o liquidante nomeado pela Susep. Também foi fixado prazo de 15 dias para que os credores apresentem ao…

em 1984, ela mesma se define como a primeira juíza negra, dos cabelos rastafari pintados de vermelho. Uma (CURIOSIDADE: seguidora do Candomblé, orixá que significa a encarnação de tempestades e raios não abre mão de seus colares de candomblé nas audiências diz Luislinda “só de olhar sei se uma testemunha vai mentir” Criou em 2003 o projeto Balcão de Justiça e Cidadania, para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador. Foi a primeira juíza no mundo a prolatar uma sentença…

gerando o constrangimento ilegal sofrido pelo paciente e objeto da presente WRIT. 4. Sabendo-se que o tempo hábil para a realização da instrução penal é o prazo de 60 dias, conforme preconiza o artigo 400 do CPP. Conforme se consta nos autos a audiência somente se realizou após 250 dias da prisão do acusado, o que comprova a ilegalidade da restrição de liberdade. De fato, o excesso de prazo torna a prisão ilegal e acarreta o seu relaxamento, desde que tal excesso seja injustificado e…

Em outras palavras, o autor, na própria petição inicial, terá que: Arrolar as testemunhas; Formular os quesitos para perícia e indicar assistente técnico. Citação, defesa e audiência inicialORDINÁRIO O réu é citado para apresentar sua resposta no prazo legal de 15 dias. SUMÁRIO O réu é citado para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 30dias, momento em que, não tendo havido conciliação, apresentará a sua defesa. O réu deverá ser citado com antecedência…

REDISTRIBUIÇÃO DA MESMA ENTRE AS PARTES LITIGANTES. (TJ-PR - AC: 1715879 PR 0171587-9, Relator: Rafael Augusto Cassetari, Data de Julgamento: 20/04/2006, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 7117). BEM MÓVEL - VENDA E COMPRA DE VEÍCULO USADO PRODUTO DE FURTO - EVICÇÃO - POSSIBILIDADE DE SUA OCORRÊNCIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA POR AUTORIDADE POLICIAL - DEVER DO VENDEDOR DE INDENIZAR O COMPRADOR - SENTENÇA MANTIDA. Apelação não provida. . (TJ-SP - CR: 933788009 SP, Relator: Cristina…

recorrer – A má-fé não é pressuposta, reclamando comprovação – Sentença mantida – Apelação e recurso adesivo improvidos.” (TJ/SP – 1ª C. Dir. Priv., Ap. Cív. c/ Rev. nº 281.220-4/0-00, Rel. Des. Paulo Eduardo Razuk, julg. 27.11.2009). Além disso, o artigo 54 do CDC classifica como “por adesão” os contratos que as construtoras apresentam para assinatura pelos adquirentes (TJ/SP, 8ª C. Dir. Priv., Ap. nº 385.384.4/5, Rel. Des. Caetano Lagrasta, julg. 17.03.2010). Isto porque as…

arbítrio, que o valorará segundo o grau da ofensa e as condições das partes, sem se esquecer de que o objetivo da reparação não é penalizar a parte, nem promover o enriquecimento ilícito, evitando-se, ainda, que seja irrisória a quantia arbitrada. (TJ-MG - AC: 10095090073495001 MG , Relator: Antônio de Pádua, Data de Julgamento: 24/01/2013, Câmaras Cíveis Isoladas / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/02/2013) Além disso, impõe o Código Civil Brasileiro: Art. 932. “São…