Audiencia Tj

seguinte em maio, foi firmado um Convênio de Cooperação Técnica com o UNICEF com o objetivo de capacitação da equipe, assistência ao planejamento e fiscalização das ações.Essa parceria foi de fundamental importância para a promoção da integração do TJ-AL e do Fundo Estadual de Registro Civil (FERC) ao Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro de Nascimentos e ao Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido. Houve também uma parceria com a UFAL de caráter…

Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Nota: A resolução não é lei, mas tem força de uma. Função Consultiva. (Artigos 23, XII e 30, VIII ambos da Lei 4737) Art. 23…

foi cobrado indevidamente, o que perfaz o montante de R$ 110,54 e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A ré, apesar de devidamente intimada, não compareceu a ACIJ realizada no dia 27/07/2012, tendo tomado conhecimento da data da audiência, conforme certidão de fl.30, tendo sido decretada a sua revelia. Sentença preferida pela D. Juíza Priscila Dickie que condena a ré a: a) cessar as cobranças relativas a serviços de terceiros nas próximas contas da linha telefônica da…

DA FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES PELO PROMITENTE COMPRADOR -PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL DURANTE O PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TERMO INICIAL - DATA DA IMISSÃO NA POSSE ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO - POR UNANIMIDADE. (TJ/PR - AC 350174-6 - Rel. Fernando Vidal de Oliveira - ac. 4992 - DJ: 7244 de 17.11.2006)"2.3.5 Das benfeitorias A parte Ré postula indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel em apreço que totalizariam o montante de R$ 8.000,00…

Notarangeli Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Publicação: 29/03/2011 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - OITIVA DO PODER PÚBLICO - NECESSIDADE. É nula a liminar concedida sem a audiência prévia da pessoa jurídica de direito público afetada (art. 2o da Lei nº 8.437/92). Precedentes do STJ. Liminar deferida inaudita altera pars. Inadmissibilidade. Decisão anulada. Recurso provido. Processo: AI 61712009 MA…

ação monitória, pois o endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. O cheque prescrito, sem força executiva, cuja emissão tenha sido admitida pelo devedor, é título hábil ao manejo da ação monitória. Apelação conhecida e não provida. (TJ-MG 100240895728380011 MG 1.0024.08.957283-8/001(1), Relator: TIBÚRCIO MARQUES, Data de Julgamento: 06/11/2008, Data de Publicação: 25/11/2008) (grifos nossos) EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO CONEXA - CHEQUES…

partes. Ocorre que, no dia indicado a requerida, Tarcilla, não compareceu à Sessão de Mediação/conciliação, razão pela qual o autor busca agora resolver a questão por via judicial. III- DOS BENS O casal possui um imóvel, que deve ser dividido em audiência, em razão da discordância das partes em relação ao mesmo. O imóvel em questão é uma casa, avaliada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e que está localizada na Rua do Guarda, nº 30, Bairro Dep. José Antônio Liberato, Caruaru/PE Foi,…

Francisco Falcão, ministro do STJ, Corregedor Nacional de Justiça; • Carlos Alberto Reis de Paula, Ministro do TST; • José Roberto Neves Amorim, desembargador do TJ/SP; • Fernando da Costa Tourino Neto, desembargador do TRF/1ª região; • Ney José de Freitas, desembargador do TRT/9ª região; • José Guilherme Vasi Werner, juiz de direito do TJ/RJ; • Sílvio Luís Ferreira da Rocha, juiz federal do TRF/3ª região; • José Lúcio Munhoz, juiz do trabalho do TRT/12ª região; •…

bastando o registro da notícia-crime perante a autoridade policial. Precedente. 3. A audiência de que trata o art. 16, da Lei n.º 11.340/06, não deve ser realizada ex officio, como condição da abertura da ação penal, sob pena de constrangimento ilegal à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, pois configuraria ato de'ratificação' da representação, inadmissível na espécie. 4. A realização da referida audiência deve ser precedida de manifestação de vontade da ofendida, se assim…

da conciliação. Aborde os momentos dos juízos conciliatórios obrigatórios. R: no procedimento ordinário existem duas propostas obrigatórias, quais sejam apos aberta audiência de iniciação, e terminada a instrução, antes da prolação da sentença. No procedimento sumaríssimo há apenas uma tentativa conciliatória, apos aberta a audiência. Depois o juiz pode tentar a conciliação em qualquer fase do processo, mesmo apos o transito em julgado pode haver acordo. 3) Em que concerne o…