Questoes De Concurso JEC Gabarito

Questões de Concurso
Juizado Especial Cível

Lei n.º 9.099/95 – I Disposições Gerais; II dos Juizados Especiais Cíveis; IV
Disposições Finais Comuns.

JUIZ – MS - 2010
A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,
(A) é válida, integralmente, ainda que condene a valor que exceda a alçada dos processos correspondentes, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas. (B) pode ser ilíquida, se condenatória, desde que genérico o pedido, liquidando-se o montante nos próprios autos.
(C) mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
(D) é recorrível perante o próprio Juizado ou perante o Tribunal de Justiça de São
Paulo, a critério da parte sucumbente.
(E) tem como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e a parte dispositiva.

JUIZ – MS - 2010
Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz
(A) adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
(B) está preso a critérios de legalidade estrita.
(C) deve aguardar que as provas sejam requeridas pela parte, preso que está ao princípio da iniciativa da parte.
(D) prescindirá das regras de experiência comum ou técnica, atendo-se às regras de natureza jurídica.
(E) não poderá adotar como fundamento decisório os princípios gerais de direito, a analogia ou os usos e costumes.

JUIZ – MS - 2010
Nos Juizados Especiais Cíveis,
(A) a contestação, oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, a não ser as arguições de suspeição ou e impedimento do juiz, que se processarão na forma da legislação processual ordinária.
(B) desde que requeridas previamente, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, limitadas pelo juiz as provas impertinentes, excessivas ou protelatórias.
(C) só se admitirá reconvenção se fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
(D) em razão da celeridade exigida em seu procedimento,