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PROBLEMA 01 - Contestação
Ticio, representante comercial autônomo, esteve por 09 meses em determinado hotel, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 (3x em cada mês), a trabalho. Em cada pernoite, Tício assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do hotel, onde constavam tão somente a data e o valor da diária (R$ 150 reais). Não adimplida tal obrigação, ajuizou o hotel, em mês de março de 2005, ação condenatória colocando no polo passivo Ticio e a empresa para quem este presta serviços. Pleiteou o hotel o valor do débito, acrescido de 10%. A inicial não trouxe procuração. Considerando estas informações, elabore a peça de defesa, em um único documento em favor de Ticio e da empresa.

PROBLEMA 02 - Contestação Tiago adquiriu, da Magno eletrônica Ltda., aparelho portátil de rádio e reprodutor de CD’s, pelo preço de R$ 400,00 reais. Passados 04 meses da compra, Tiago, sem ter antes procurado o serviço de atendimento ao consumidor da Magno Eletrônica, dirigiu-se ao juizado especial cível da comarca de Vitória - ES e ali aforou ação visando ao recebimento de indenização, por que desde o momento da compra havia percebido que a antena externa do aparelho estava danificada, o que impedia o rádio de funcionar. A indenização pedida era de R$ 600.00 reais, valor equivalente ao preço de aparelho de nível superior, o que, no entender de Tiago, ajuda-lo ia a compensar os contragostos decorrentes da compra do aparelho danificado. Na qualidade de advogado Da Magno Eletrônica, atue no seu interesse considerando que à audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera.

Art. 297 CPC – Contestação – 15 dias
Art. 300 CPC –
Art. 301 - Incidentes
267 CPC – Extinção do proc. Sem resolução do mérito.
269 CPC – Extinção do proc. COM resolução do mérito.
295 CPC – Referente ao indeferimento da exordial
9.099/95 – J. Especial – Prazo 10 dias.
1º sínteses dos fatos
2º exposição do direito
a) Preliminares
b) Prejudicial do mérito
3º