APELAÇÃO

3734 palavras 15 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ – ESTADO DE _________________________.

Processo Crime nº: xxxxxxxxx

JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seus procuradores infra-assinados, não se conformando, "data vênia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no quinquídio legal, vem interpor, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal
RECURSO DE APELAÇÃO Requerendo, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo determinar a remessa dos autos para a apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça da Capital do Estado de _______________________, com as razões inclusas. Nestes termos, Pede deferimento. _________________, ______ de _______________ de _____________. ADVOGADO
OAB_____/UF
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____________________.
RAZÕES DA APELAÇÃO

Vara Criminal da Comarca de ____________
Processo Crime nº: xxxxxxxxx
Apelante: José da Silva Eméritos Julgadores, JOSÉ DA SILVA foi denunciado pela prática da conduta descrita no Artigo 155, § 4°, incisos I e II, do Código Penal (furto duplamente qualificado por escalada e por rompimento de obstáculo). A denúncia foi recebida pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de _______________, Estado de ___________________, sendo o Apelante citado para responder à acusação, o que foi devidamente feito através de defensor constituído.
O apelante permaneceu em liberdade durante todo o período do processo em seu curso regular.
O Magistrado entendeu não tratar-se de hipóteses para absolvição sumária, designando audiência de instrução e julgamento.
Na referida audiência a vítima, Sr. Armando Fominha, confirmou o furto de seu veículo e a testemunha de acusação (Sr.

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