Audiencia De Conciliação E Instrução Cpc

|ASSUNTO/TEMA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ficha nº | |Texto da Ficha: | | | |- A AIJ pode ser um ato dispensável de um processo, pois faz…

Promove-se esta ação para receber. É para formar um título, diferente dos casos em que já se tem o título. ü Ação mandamental: tem por objetivo a expedição de uma ordem para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa. Está prevista no art. 461 CPC e basicamente diz que se o réu não cumprir a ação mandamental, o Estado pode usar medidas coercitivas para tal. ü Ação executiva latu sensu: é um ação condenatória auto executável. Quando promovemos ação condenatória, tem-se…

323, do CPC, os autos deverão vir conclusos ao juiz para que, no prazo de dez dias, verifique qual a providência a tomar, em prosseguimento. São várias as possibilidades: ■ se o réu não oferecer resposta, e a revelia produzir os seus efeitos, deverá julgar antecipadamente a lide, na forma do art. 330, II, do CPC; ■ se o réu não oferecer resposta, e a revelia não produzir os seus efeitos (art. 320-CPC), o juiz determinará as provas necessárias para a apuração dos fatos - art. 324-CPC; Além das

AUDIÊNCIA 1. CONCEITO Ato praticado sob a presidência do Juiz a fim de ouvir ou atender às alegações das partes. 2. PRESENÇA DAS PARTES Art. 843 da CLT - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. Representação da Empresa: § 1º - É facultado

JULHO DE 2006; DO IX ENCONTRO EM ANGRA DOS REIS, DE 24 A 26 DE AGOSTO DE 2007 E DO X ENCONTRO EM ANGRA DOS REIS DE 16 À 18 DE MAIO DE 2008. ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS 1 - LEI N.º 9099/95 - C.P.C. 1.1 - APLICABILIDADE Há aplicação subsidiária do CPC à Lei n.º 9099/95 em tudo que for compatível com as normas específicas ou princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. 2 - COMPETÊNCIA 2.1 - COMPETÊNCIA - OPÇÃO DO AUTOR A competência em sede de Juizados…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA- art. 115 CPC e art. 114 CF/88 PARTES- autor e réu CAPACIDADE DE SER PARTE- pessoa jurídica, pessoa natural e outros entes despersonalizados. AÇÃO EXTINTA- ações impossíveis. Ex: ação de indenização para um morto, ou ação para um cão que foi agredido. CAPACIDADE PROCESSUAL- art. 7º e 8º CPCe 3º e 4º CC. EMANCIPAÇÃO DO ART. 5º DO CC NÃO VALE PARA O PROCESSO DO TRABALHO, VALE O ART 402 DA CLT. ( capacidade só após os 18 anos) Caso do menor de 18 anos: art. 793…

ROTEIRO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 1º Passo: presentes o oficial de justiça ou o porteiro dos auditórios, o escrivão e o juiz, este determina que se faça o pregão das partes, seus advogados, do MP, das testemunhas, do perito e assistentes técnicos, assim como de outras pessoas notificadas para comparecerem à audiência; 2º Passo: Concluído o pregão, o juiz decide: ¨ sobre a realização da audiência mediante a verificação da presença das partes, dos advogados, do MP, do exame de…

ESTRUTURA DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário se resume à petição inicial, à citação do réu e à audiência, em que se alcança a conciliação ou se passa à defesa ( C.P.C., arts. 277 e 278). De acordo com art.278 do CPC,§ 2º : "Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente de 30 (trinta) dias, salvo se houver…

Trabalho 1) Quando o juiz deve propor a conciliação? Explique. R: A CLT torna obrigatória a proposta de conciliação em dois momentos processuais - após a abertura da audiência de instrução e julgamento (art. 846) e depois de aduzidas as razões finais pelas partes (art. 850), sendo certo que a sua omissão pode gerar a nulidade do julgamento. A Lei 9.957/2000, que introduziu em nosso ordenamento jurídico o Procedimento Sumaríssimo, enalteceu a importância da conciliação, ao dispor que:…

réplica? - Impõe a designação de audiência preliminar e inicialmente tem como objetivo a conciliação. Obs: esta audiência somente será designada no caso onde a causa versar a cerca de direitos que admitam transação. Ex. fazenda pública quando não autorizada não é possível. 9 – O que acontece quando há conciliação? - Havendo conciliação, esta será reduzida a termo e homologada pelo magistrado, tornando-se assim titulo executivo judicial. 10 – E não havendo conciliação? - Não…