Audiencia Criminal Juri

do oficial da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa • A citação do militar será feita por intermédio do seu chefe de serviço; • O funcionário público terá seu chefe de repartição notificado sobre o dia e horário que deverá comparecer na audiência; • A citação do réu preso será feita pessoalmente; • Se o réu citado por edita não comparecer, nem constituir advogado, o processo ficará suspenso e o curso do prazo prescricional também, podendo o juiz determinar A PRODUÇÃO DE PROVA…

ordinário = ou + de 04 anos Comum sumário - de 04 anos sumaríssimo pena de até 02 anos Especial júri CPP crimes contra a honra crimes de funcionários públicos crimes contra a propriedade imaterial legislação especial drogas falência Exceções ao procedimento sumaríssimo: a) Réu em lugar incerto e não sabido – remetem-se

RESUMO Esta análise criminal atenta-se a entender o crime na íntegra do Caso de Eloá Cristina Pimentel, tendo como o autor o namorado da vítima, cercado de cárcere privado, ferimento à colegas da vítima, bem como assassinato da vítima doutrem. Em figura jurídica, adotam-se como base as instruções do crime, apelação e bem como o julgamento, neste caso decidido à condenação do réu. Palavras-chave: Crime, Vítima, cárcere privado. SUMÁRIO Resumo 3 Descrição do Crime 5

superior: 5 dias (art. 601). Remessa doa autos à instância superior em caso de formação do instrumento e extração do traslado: 30 dias (art. 601, parág. 1o). Remessa dos autos à instância superior em caso de traslado: 30 dias (art. 601). Supletiva no júri: 15 dias (art. 598, parág. único). Vista dos autos pelo MT: 3 dias (art. 600, parág. 2o). Carta Testemunhável Apresentação do recurso ao juízo superior: 5 dias (art. 643 c/c 591). Devolução dos autos ao juízo inferior: 5 dias…

vítima registrou o fato na Delegacia Circunscricional, que tudo| | |apurou e enviou o termo circunstanciado ao JECRIM. Dagoberto compareceu à | | |audiência preliminar, o mesmo não o fazendo Marcos Paulo, que segundo | | |certidão do oficial de justiça, encontraria-se em local incerto. Indignado, | |

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS O TRIBUNAL DO JÚRI: ASPECTOS PROCESSUAIS Aluno: Vinícius Leão de Castro Professora: Ana Rosa Furtado Campina Grande Junho de 2013 1 BREVE HISTÓRICO A efervescência do ideário do liberalismo político teve suas bases nas revoluções burguesas do século XVIII, tendo a liberdade como um de seus valores centrais e a igualdade jurídica de todos perante a lei como um princípio…

Supervisionada Turma: DR5P01 Resumo de audiência criminal -tribunal do júri Teresina- PI 2013 Resumo de audiência criminal Processo criminal de nº 243.57.2007.8.10.0029 Réu: Luís coelho dos santos (vulgo lulu). Vítima: Francisca Maria da Conceição Macedo. Base da acusação: art.121 §2º, I CP. Ao início da sessão do tribunal do júri, o juiz, por desconhecer a defesa do réu…

396 A, § 2º, CPP - Art. 397, CPP – absolvição sumária -= - Recebimento da denúncia (decisão interlocutória) > audiência de instrução e julgamento - Intimação: MP/advogado/Réu, querelante(em caso de ação penal privada)/Assistente/testemunhas - Art. 399, § 1º, CPP – Réu preso - Art. 400, CPP – Audiência de instrução e julgamento * Procedimentos da audiência: 1) Declaração do ofendido (este pode falar o que quiser sem precisar ser juramentado) 2) Testemunhas…

JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUSTIÇA ESTADUAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS E TRIBUNAIS REGIONAIS CRIMINAIS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS TRIBUNAL DO JÚRI PODER JUDICIÁRIO FEDERAL: CARGOS – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Ministros dos Superiores Tribunais (STJ, TSE, TST) – Desembargadores dos…

Modelo de Assistência Jurídica I Professora: Roberta Marques Silva Ayres Relatório de Visita Técnica ao Fórum Cível e Criminal de Teresina Teresina – Pi APRESENTAÇÃO Atendendo a solicitação da professora da disciplina Escritório Modelo de Assistência Jurídica I, apresento em seguida,relatório das atividades desenvolvidas durante visita ao Fórum Central Cível e Criminal de Teresina. ESTRUTURA FÍSICA O novo prédio possui toda a infraestrutura e mobilidade necessárias para…