Audiencia Criminal Juri

cartório: 4familia-vitoria@tjes.jus.br FÓRUM CRIMINAL Fórum Des. José Mathias de Almeida Neto Rua Pedro Palácios, 105 - Centro CEP 29015-160 Vitória/ES VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Geral: 3198-3000 Ligação externa: 3198 + ramal Telefonista (auxílio): ramal 3001 Telefonista (PABX): ramal 3000 Banco Banestes: ramal 3002 1ª Contadoria: ramal 3003 2ª Contadoria: ramal 3005 Central de mandados: ramal 3007 Central de apoio aos cartórios criminais: ramal 3008 Certidão…

TRIBUNAL DO JÚRI O procedimento do júri tem duas fases, a segunda fase não necessariamente vai ocorrer, a primeira fase é a de instrução, alguns autores costumam chamar de “fase de formação da culpa”, que inclusive o Código trazia essa nomenclatura, formação da culpa é uma expressão extremamente inadequada, é a fase que se produz as provas, é bem semelhante ao procedimento ordinário que nós conhecemos, se o réu for realmente a júri a segunda fase é a de preparação do júri. A…

absoluta para ser declarada pelo juiz. O ato existe. Ex.: interrogatório do réu sem a presença de advogado; incompetência em razão da matéria ou pessoa; ausência de intimação pessoa do defensor nomeado (ou defensor público) para audiência de sessão de julgamento; audiência sem defensor. (Ofensa a ampla defesa, ao contraditório, a imparcialidade). Características: 1. Decorre de ofensa a princípio constitucional do processo; 2. O interesse violado é público e não meramente…

QUEIXA-CRIME (AÇÃO PENAL PRIVADA)  Endereçamento: 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...  Fundamento: - Ação Penal Privada Comum: Artigo 30 do CPP…

h/a; PEÇAS PROCESSUAIS – 16 h/a; ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIAS 24 h/a e VISITA ORIENTADA E/OU OUTRA (S) ATIVIDADE (S) A SER (EM) ESTIPULADA (S) PELO PROFESSOR ORIENTADOR – 04 h/a TOTAL PARA O 8º SEMESTRE: 80 H/A A cada atividade desempenhada sob a supervisão do NPJ-FAMA será atribuída ao Estagiário uma carga horária, com atribuição das respectivas notas: 1. Plantões no Juizado Especial, Núcleo de Prática Jurídica, com relatório; 2. Audiências em 1º grau, com relatório; 3. Outras…

Aula 09 Audiência Existem diferenças entre o rito comum e o rito do Júri. Daremos ênfase à audiência, para que possamos localizar a peça pertinente, além do fato de que a simples inobservância da ordem de oitiva de testemunhas causará nulidade relativa de todo o ato. Esta nulidade poderá ser alegada como tese de defesa, se o problema apresentado pela OAB assim o solicitar. Desta forma, para evitarmos qualquer equívoco, elaboramos o quadro abaixo para diferenciar as audiências…

preclusão, a nulidade por incompetência do Juízo, e oferecidas às exceções, bem como requerer às diligências que julgar convenientes). AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (testemunhas arroladas pelo MP, pelo acusador particular ou assistente de acusação). (20 dias – réu preso) (40 dias – réu solto) FINAL DA PROVA ACUSATÓRIA (INSTRUÇÃO CRIMINAL) AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA (testemunhas arroladas pelo réu; testemunhas do acusado). (20 dias – réu preso) (40 dias – réu solto) …

Lei dos Juizados Especiais Criminais (art. 77 e ss., Lei 9099/1995), depois de realizada Audiência Preliminar com as hipóteses da transação penal (art. 72) e da composição dos danos civis (art. 74). 3. Antes do oferecimento da denuncia pelo MP (queixa se for ação privada). 4. Na Audiência de Instrução e Julgamento no máximo de 03 (três) para ambas as partes. 5. Poderá ser na forma escrita antes da Audiência de Instrução e Julgamento ou de forma oral na própria Audiência (art. 81)…

Agradeço em primeiro lugar à Deus nosso Pai de amor e bondade, e que nos ama acima de tudo. Agradeço a toda minha família e aos amigos de trabalho, pelo amparo e compreensão os momentos de mais correria no estágio, principalmente em dias de audiência. Agradeço em especial a minha irmã Rafaela Antunes por tudo, sem ela não sei se teria conseguido, agradeço pelo apoio, paciência e amor que deu as minhas filhas. Com enorme respeito agradeço a Coordenadora Professora Doutora Maria do Carmo, que

Not/Mat Semestre de Ingresso: 1º Ano de Ingresso: 2011 C.H. Prática: 10 C.H. Estágio/TCC: 60 C.H. Complementares: 10 C.H. Total: 80 Ementa Aprofundamento das ferramentas práticas de processo penal. Elaboração de petições do procedimento especial do Júri. Elaboração de petições de recursos em espécie. Objetivos Aprimorar a aplicação prática dos conteúdos ministrados durante do curso. Fortalecer a habilidade de raciocínio lógico para solução de casos. Estimular a capacidade de tomada de…