Atraso De Pensao Alimenticia

relação dos locais a que podem recorrer em busca de seus direitos ou para obter informações adicionais. Fundação Procon – SP junho/2014 4 ÍNDICE ATENDIMENTO PREFERENCIAL 5 TRABALHO6 APOSENTADORIA, PENSÃO E BENEFÍCIO ESPECIAL Veja os principais tipos de aposentadoria PENSÃO ALIMENTÍCIA 8 9 12 HABITAÇÃO13 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A IDOSOS 14 SAÚDE16 PLANOS DE SAÚDE 18 CULTURA, ESPORTE E LAZER PACOTES DE TURISMO – DICAS PARA VIAJAR BEM 21 22 EDUCAÇÃO23 TRANSPORTE23…

se você não paga pensão alimentícia para outra pessoa Passo 11: Copie o conteúdo do "informe de rendimentos financeiros" entregue pela empresa em que você trabalha. Caso seus dependentes também trabalhem, clique na aba "dependentes" e coloque os dados dos informes de rendimentos deles. Passo 12: Se você recebeu dinheiro de algum parente que está morando fora do país, declare aqui. Senão, pule esta parte Passo 13: Nos rendimentos isentos e não tributáveis, cabe FGTS, pensão,…

salário-maternidade (no caso de gestantes), salário família, ajuda de custo, descanso semanal remunerado, férias, 13° salário, etc. Descontos ou Abatimentos Contribuição Previdenciária, faltas e atrasos, contribuição sindical, contribuição confederativa, alimentação, vale-transporte, pensão alimentícia, Imposto de Renda Retido na Fonte, adiantamentos de salários (Valores que a empresa antecipou aos funcionários, a título de salários, para posterior desconto em folha de pagamento).…

vigente no dia do pagamento dos rendimentos. Ocorrendo pagamento de rendimentos iguais no mesmo mês, eles serão somados. A base de calculo para a aplicação da tabela do imposto de rende é encontrada mediante a dedução do INSS, dependentes, pensão alimentícia e contribuições pagas a entidades de previdência privada domiciliada no país, cujo ônus tenha sido do contribuinte. Tabela Progressiva para Cálculo Mensal a partir do ano-calendário de 2012 - VIGENTE A PARTIR DE…

ofensa que resultar em defeito físico, determinado a fixação de pensão, assim como a indenização por homicídio tratado no art.948,II. O Código de Processo Civil no seu art.602 versa sobre a indenização por ato ilícito que inclui prestação de alimentos, onde o juiz, quanto a esta parte, condenará o devedor a constituir um capital, cuja renda assegure o seu cabal cumprimento. A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em…

dinheiro no caixa não sinônimo de lucro. . Venda a vista de itens comprados a prazo .Recebimentos em datas inferiores aos pagamentos, quando o prazo para pagamento de compra é superior aos recebimentos das vendas. . Recebimentos de clientes em atraso Passo 3 – Ajudar o contador da empresa Beta a contabilizar a operação adiante apresentada, de acordo com o Regime de Competência e resolver as questões a seguir. “A Companhia Beta contratou, em 01/08/2010, um seguro…

ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. A multa terá por termo inicial o primeiro dia subseqüente ao fixado para a entrega da declaração e por termo final o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. No caso do não pagamento da multa por atraso na entrega dentro do…

Iniciais”: campo H; Grupo “3. Dados do Contrato de Trabalho”: campo 43; Grupo “4. Dados de Férias do Empregado”: campos 52 e 53; Grupo “6. Dados de Movimentação do Empregado”: campo 59; Grupo “8. Dados de Descontos”: campo 80 (alterado) e campo “Pensão Alimentícia” (antigo campo 90, extinto); Tabela de Rubricas (Ref.3): nota explicativa; Tabela de Movimentação (Ref.4): inserção do código “Z18”. Em relação à versão original do layout foram incorporadas as seguintes alterações: alterada a…

apresentar documento de identificação e nº de inscrição no PIS/Pasep. 3.9. Pensão por Morte Esse serviço é devido aos dependentes de beneficiários aposentados ou trabalhadores em exercício, que faleceram. O benefício é contado a partir do óbito (quando requerido até 30 dias da morte do titular), a partir do requerimento (quando ultrapassar o prazo de 30 dias) e em caso de decisão judicial, como morte presumida. A pensão por morte não exige carência, somente os documentos referentes a…

determina: Súmula 309 – STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.” “Havendo mais de três prestações mensais de alimentos em atraso, deve, de preferência, ser cindida a execução, aplicando-se o art. 733, com a conseqüente possibilidade de prisão do devedor, para três prestações e devendo as restantes ser executadas na forma do art. 732, ressalvando-se, no pedido a…