Atraso De Pensao Alimenticia

segurado empregado provar o vínculo empregatício com a empresa durante cinco anos, este período será computado como carência, mesmo que o segurado não possa comprovar o recolhimento das contribuições, devendo o ônus recair sobre a empresa. O pagamento em atraso não conta para o tempo de carência. Contudo, será contado para o tempo de contribuição. Período de carência sempre virará tempo de contribuição, mas o contrario não acontece. Período de carência Tempo de contribuição Escola…

morte do pai, o menor e sua genitora vivam bem distante do mesmo. Assim sendo, depois de mais de três anos do falecimento do pai, o autor e sua mãe retornaram ao Brasil, e no dia 19/10/2014 deram entrada junto ao INNS, autarquia ré, ao beneficio pensão por morte sob o nº 168.701.154-8, ressalvando ser esta a primeira oportunidade de exercer seu direito como dependente. Acontece que, apesar da conquista ao beneficio requerido, não houve o recebimento do valor total, que se faz direito…

decisão proferida em sentença firmando entre as partes, nos autos da Ação de Alimentos, processo nº 0003690-15.2013.8.26.0638, que tramitou pela 1ª Vara da Comarca de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, o executado foi condenado a pagar uma pensão alimentícia equivalente a 1/3 do salário mínimo, cujo pagamento deveria ser efetuado todo dia 05 de cada mês, à partir de outubro de 2013. 2.- Como sabido os alimentos tem por finalidade a subsistência do alimentando, para que possa viver…

CLAUDIO LEDUR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Lucila A. Ribeiro, Quadra 26, Lote 02, Bairro Amarante, em Videira, Santa Catarina, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto. 1 DOS FATOS O Executado é devedor de pensão alimentícia no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), valor este pactuado através de acordo firmado entre as partes e homologado por este r. juízo (Doc.2), autos de nº 079.07.000.112-8/002 com parcelamento em 4 vezes de R$ 475,00…

obrigação alimentar, legalmente instituída pelo ordenamento jurídico vigente, decorre do dever matrimonial de mútua assistência dos cônjuges. Ryba (2002, p. 3) diz que: A regra geral é, portanto, que, em caso de separação, o marido prestar pensão alimentícia à mulher, porém, a mútua assistência opera-se do homem à mulher e desta àquele, ou seja, entre os cônjuges. Dentro da unidade familiar existe um vínculo que faz com que cada parente tenha o dever de ajudar ao outro numa…

Social são: ✓ Aposentadoria por idade ✓ Aposentadoria por invalidez ✓ Aposentadoria por tempo de contribuição ✓ Aposentadoria especial ✓ Auxílio-doença ✓ Auxílio-acidente ✓ Auxílio-reclusão ✓ Pensão por morte ✓ Salário-maternidade ✓ Salário-família Para os empregados com carteira assinada, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, o desconto do salário é feito da seguinte forma: …

jornada de trabalho semanal, a empresa poderá efetuar esse desconto na folha de pagamento do empregado. O valor desse desconto será igual a um dia de trabalho. Faltas e Atrasos – É descontado daquele empregado que vier a ter faltas ou atrasos injustificados. É importante disser que, caso o empregado venha a ter faltas ou atrasos injustificados, a organização poderá descontar de funcionário os valores referentes ao descanso semanal remunerado. Adiantamento de Salário – A empresa…

figurar descumprimento contratual por infração da cláusula ¿h¿ do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Luiz, a Companhia ajuíza ação visando o término do contrato, destacando a cláusula que prevê a rescisão total no caso de atraso de mais de três prestações (o que de fato ocorreu), assim como a perda de todas as parcelas pagas. Em sua defesa, Luiz alega ser injusta e abusiva a cláusula que impõe a perda das parcelas pagas, inclusive porque representam muito mais…

POR PRAZO INDETERMINADO PEDIDO DE DEMISSÃO PELO EMPREGADO 23 Remuneração Mês Anterior Afast. 24 Data de admissão 25 Data do aviso prévio 26 Data de Afastamento R$ 730,00 06/01/2013 16/11/2013 16/12/2013 27 Cód. Afastamento 28 Pensão Alimentícia (%)(TRCT) 29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS) 30 Categoria do Trabalhador R$ 0,00 R$ 0,00 EMPREGADO 30.1 Nome da Profissão / Função 30.2 Código da Atividade Profissional / Profissão / Função (CBO) FAXINEIRA 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome…

de dois anos após a separação de fato ou um ano depois da separação judicial. Outra norma nova é o fim da proibição do divórcio antes do término da partilha dos bens. Quem pede o divórcio sem comprovar a culpa do outro não perde o direito à pensão alimentícia. GUARDA DOS FILHOS Na separação consensual, a Lei do Divórcio, de 1977, permitiu que os cônjuges determinassem livremente o modo pelo qual a guarda dos filhos seria exercida, em solução confirmada pelo novo código. Na…