Atividades Direito Previdenciario

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Denominação: Direito Previdenciário ou Direito da Seguridade Social (mais atual). Seguridade Social compreende (CF, arts. 194 a 204): • Saúde: redução dos riscos de doenças e outros agravos, visando ações e serviços à proteção e recuperação do indivíduo. Financiada por toda sociedade (CF, arts. 198, §1º e 195). • Previdência: cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Denominação: Direito Previdenciário ou Direito da Seguridade Social (mais atual). Seguridade Social compreende (CF, arts. 194 a 204):  Saúde: redução dos riscos de doenças e outros agravos, visando ações e serviços à proteção e recuperação do indivíduo. Financiada por toda sociedade (CF, arts. 198, §1º e 195).  Previdência: cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à…

SOCIAL UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. DESENVOLVIMENTO 04 3. CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO O presente artigo cientifico visa a reflexão sobre a Seguridade Social que esta prevista na nossa Constituição Federal como Direitos Sociais, sendo equiparados como Direitos Fundamentais, em seu artigo 194, caput. É um sistema de…

sobre o tema. Pessoalmente, ao elaborar curta monografia sobre o instituto, não imaginava que o assunto fosse ganhar tamanho alcance, até pela ausência de ineditismo, já que a desaposentação eventualmente era mencionada em alguns eventos previdenciários. No entanto, por falta de bibliografia mais direcionada, a matéria que era relegada a alguns círculos acadêmicos ganhou espaço entre os profissionais da área e tornou-se assunto da hora, ocupando inúmeros painéis em congressos e…

LEMOS KRAVCHYCHYN Advogada em Santa Catarina e Sergipe Pós Graduada em Direito Previdenciário Sócia da Kravchychyn & Barreto Advogados Associados Relações Públicas da Comissão de Seguridade Social da OAB/SC ÍNDICE 1. DO DIREITO À APOSENTADORIA – DEFINIÇÕES ______________________ 2 2. A RENÚNCIA NO DIREITO BRASILEIRO_______________________________ 3 3. DO DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO…

...................................................09 2.4 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO..........................................................................16 2.4.1 Período de Carência........................................................................................16 2.4.2 Período de Graça.............................................................................................17 2.5 BENEFICIÁRIOS PREVIDENCIÁRIOS...............................................................18 2.5

particulares com contribuição de todos, incluindo a parte dos beneficiários dos direitos, no sentido de estabelecer ações para o sustento de pessoas carentes, trabalhadores em geral e seus dependentes, providenciando a manutenção de um padrão mínimo de vida digna. Seguridade Social é então, o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, oferecendo proteção aos seus membros e assegurando os direitos a saúde, previdência e assistência social. Risco…

trabalhando. Incapacidade total e permanente para o trabalho e impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado (art. 42). Trata-se de benefício de prestação continuada conferido ao segurado que completar 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher (art. 201, § 7º, I CF). É espécie de aposentadoria devida ao segurado que exerce atividade por 15, 20 ou 25 anos (homens e mulheres) com exposição permanente a agentes…

seguridade social, segundo o atigo 194 da constituição federal, é definida como um plexo de ações que a sociedade e o poder público deve promover aos cidadãos com a finalidade de garantir direitos à saúde , previdência social e à assistência social. A saúde é garantida pelo art. 196 da CF, o qual diz que é direito de todos e dever do Estado; é um serviço prestado gratuitamente e independe de contribuição à seguridade social. Dessa forma, o poder público de garantir esse serviço de forma…

DA __ VARA DO JUIZADO FEDERAL CIVEL E PREVIDENCIÁRIO ...... – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ..... ......., qualificada eletronicamente, vem através de sua procuradora que esta subscreve, perante Vossa Excelência com o devido acatamento e respeito, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA C/C TUTELA ANTECIPADA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), pelos motivos de fato e de direito que passa a delinear. 1. DOS FATOS E DO DIREITO A Autora solicitou…