Trabalho De Previdenciario Questoes

1)A seguridade social, segundo o atigo 194 da constituição federal, é definida como um plexo de ações que a sociedade e o poder público deve promover aos cidadãos com a finalidade de garantir direitos à saúde , previdência social e à assistência social.
A saúde é garantida pelo art. 196 da CF, o qual diz que é direito de todos e dever do Estado; é um serviço prestado gratuitamente e independe de contribuição à seguridade social. Dessa forma, o poder público de garantir esse serviço de forma indiscriminada a todos os cidadãos.
A assistência social , com base na previsão constitucional no seu atr. 203, são prestações garantidas àquelas pessoas que não possuem meios de prover sua própria subsistência e que nunca contribuíram para o sistema de seguridade social. Essas prestações, seja em forma de benefícios pecuniário ou outra forma, visam a amparar o cidadãos hipossuficientes, garantido a estes condições básicas de subsistência.
E, por fim, a previdência social, que é um sistema de seguro social obrigatório que tem como fulcro garantir ao trabalhador contribuinte, quando da perda de sua capacidade laborativa, sua subsistência e amparo.

2) Dependentes são as pessoas que, em função do vinculo que possuem com o segurado, tem, de forma reflexa, proteção da previdência. O artigo 16 da Lei 8.213/91 arrola as diversas classes de pessoas que são protegidas pelo Regime Geral da Previdência Social, na qualidade de dependentes.
Na “classe I”, estão incluídos o cônjuge, companheiro(a), filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido. Nos termos do § 4º, a dependência econômica para eles será presumida, ao contrário do que ocorrerá com as demais pessoas indicadas nas outras classes, que deverá ser comprovada.
São considerados equiparados a filho o enteado e o menor sob tutela que não possua condições para seu próprio sustento e educação. Entretanto, para que concorram em igualdade de condições com as pessoas acima mencionadas é necessário que comprovem a dependência