Atividades Direito Previdenciario

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – RESUMO FINAL HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL Início – mutualismo : Preocupação com o porvir, com o futuro, o mutualismo significava a ajuda mútua (caridade). Os anseios individuais geraram a solidariedade, a comunhão de interesses, a ajuda mútua, a união de esforços na previsão comum de um melhor e mais seguro porvir. Assim, fortalecido pela filosofia mutualista criou-se um sistema social que visa assegurar condições melhores de sobrevivência aos indivíduos e…

Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia sob o n° XXX, com escritório profissional situado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Salvador, Bahia, nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO , Auxílio Doença e/ou Aposentadoria por Invalidez, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal constituída nos termos da Lei 8.029/90, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal…

ANHANGUERA EDUCACIONAL NOME DA UNIDADE CURSO DE DIREITO AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA São José 2014 AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Curso de Direito, Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel ou Licenciatura em Formação. Orientador Luis Fabiano São José…

trabalho propicia bem estar e justiça social. O artigo 194 da CF a conceitua como, o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Todos aqueles que contribuem para o custeio do sistema terão como direito subjetivo sua proteção na área da previdência social. Esta proteção será efetivada na forma de pagamento do beneficio correspondente à contingência-necessidade que…

Desaposentadoria A desaposentadoria do segurado não afronta o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, mas o reforça Há cinco anos defendo esta tese: renunciar à aposentadoria anterior, de menor valor, para pleitear uma nova, mais tarde, de maior valor, incorporando os anos extras de contribuição previdenciária. * ------------------------------------------------- Saiba mais ------------------------------------------------- O trabalhador com 35 anos de contribuição e a…

atualmente, vem sendo colocado em pauta é necessário entender fatos jurídicos que ocorreram no passado e deram base para a sua origem. Esse termo surgiu no Brasil a partir do ano de 1995 depois das Leis 8.870/94 e 9.032/95, que respectivamente extinguem o direito ao recebimento do pecúlio e impõem a contribuição previdenciária para os aposentados que continuam a trabalhar. O pecúlio era um benefício caracterizado pela a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas e somadas a…

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de Toledo, Centro, São Paulo, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir descritos: 1 I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Antes de se adentrar no mérito da presente lide, o Requerente requer lhes sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, por não poder…

Trabalho de Direito Previdenciário Análise Crítica sobre a Desaposentação O presente tema da Desaposentação trata simplesmente a possibilidade de refazer o cálculo da aposentadoria com base nas contribuições depositadas enquanto o segurado, já aposentado, ainda continuava trabalhando. Isso porque a desaposentação nada mais é que um pedido do segurado á desaposentadoria, a renúncia ou a reaposentação. A desaposentação consistiria no ato de renúncia à aposentadoria. “A renúncia

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA. A parte autora, cuja qualificação completa consta do cadastro do e-proc, através de seu procurador, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL contra o INSS –INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, gerência de Indaial, com endereço na Rua Marechal

1 DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: DA TUTELA ANTECIPADA NA CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Fabiana Tiraboschi Carvalho1 Célio Borges Martins RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela na situação em que o segurado do regime geral de previdência social em gozo de auxílio-doença não consegue prorrogar o benefício ou, ainda a…