Atividades Direito Previdenciario

PREVIDÊNCIA SOCIAL? Este capítulo centra-se na discussão acerca do surgimento da Previdência Social no Brasil. Pretendemos discorrer a respeito das primeiras legislações previdenciárias até a Constituição de 1988. Falaremos do seguro social como direito e integrante da Seguridade Social. Após a trajetória da política previdenciária apresentaremos as formas de regimes explicitados na Carta Magna de 1988. 1.1 Os primeiros passos do seguro social A primeira legislação que abordou o…

2 ) Quais são os benefícios previdenciários que envolve a relação Capital x Trabalho, com carteira assinada e contribuinte individual? Os Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS são: Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por Idade; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Invalidez; Auxilio Doença; Auxilio Acidente; Salário Família; Salário Maternidade; Pensão por Morte; Auxilio Reclusão. Para ter direito a esses benefícios o…

decorrentes de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez acidentária e salário-maternidade, desde que à data do afastamento o segurado estivesse exercendo a atividade considerada especial. Explicam Balera e Mussi, que existem 4 critérios para a hipótese de incidência da Aposentadoria Especial: Critério material: exercer atividade sujeira a considições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. Critério temporal: 1) para o segurado…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

SINOP CURSO DE DIREITO NOME BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS AOS DEPENDENTES Sinop/MT 2014 NOME BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS AOS DEPENDENTES Projeto do trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Desaposentação A desaposentação consiste no direito do segurado, ao retorno da atividade remunerada, com o desfazimento da aposentadoria, por vontade do titular, para fins de aproveitamento de tempo de filiação, em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário. A possibilidade do segurado desaposentar-se, as conseqüências dessa opção, as modalidades de beneficio que admitem o aproveitamento de tempo de contribuição anterior e posterior a…

de preenchidos todos os pressupostos legais exigidos à época, aposentou-se por tempo de contribuição, na forma dos artigos 201 da Constituição Federal e art. 52 da Lei 8.213/91. Dessa forma, a partir de então passou a receber o benefício de previdenciário correspondente à aposentadoria, o qual corresponde hoje, ao valor de R$ 1.499,18 (mil quatrocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Assim, o recorrente vem recebendo o supramencionado benefício de forma legal, até a presente data.

cargo efetivo, e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pelo exercício do mandato eletivo. Art. 5º O servidor ocupante de cargo público efetivo ou o militar estadual requisitado por outro ente federativo permanecerá filiado ao regime previdenciário de origem. Seção I Dos Segurados Art. 6º São segurados do RPPS/RN: I - o servidor titular de cargo público efetivo dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo incluído o Tribunal de Contas do Rio Grande do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA CIDADE E COMARCA DE LONDRINA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. IVANICE SANTOS CORREA, brasileira, casada, operadora de material, portadora da cédula de identidade RG sob nº 8.151.338-4 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 794.860.299-20, CTPS nº0 3972 série 0035 e PIS/PASEP 124.28318.20.0, residente e domiciliada na Rua Luis Montagner, nº 22, Bairro Jardim das Palmeiras, em Londrina…