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2 ) Quais são os benefícios previdenciários que envolve a relação Capital x Trabalho, com carteira assinada e contribuinte individual?Os Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS são: Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por Idade; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Invalidez; Auxilio Doença; Auxilio Acidente; Salário Família; Salário Maternidade; Pensão por Morte; Auxilio Reclusão. Para ter direito a esses benefícios o contribuinte precisa atender alguns requisitos.
Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Fundamentação Legal Art. 52 a 51, Lei 8.231/91.
Beneficiários: - Todos os tipos de Segurados. –O segurado especial só terá direito como contribuinte individual. – Segurados que optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito.
Pressupostos básicos: T empo de contribuição mínima – 35 anos para homens. -30 anos para mulheres.
Carência: 180 contribuições.
Valor do Benefício: - 100% do salário de benefício. - Aplicação obrigatória do fator previdenciário.
Término do benefício: Morte do benificiário.
Observações: 1. Lei 10.666/2003: perda da qualidade de segurado não será considerada par concessão do benefício. 2. Professores de ensino básico, fundamental e médio podem pedir aposentadoria após 30 anos (homens) e contribuição 25 anos (mulheres) de contribuição, desde que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício de atividade docente em sala de aula.
Aposentadoria Por Idade
Fundamentação Legal Art. 48 a 51, Lei 8.213/91.
Beneficiários: Todos os tipos de segurados.
Pressupostos básicos: Idade mínima de: - 65 anos homem urbano – 60 anos mulher urbana- 60 anos homem rural – 55 anos mulher rural.
Carência: 180 contribuições.
Valor do benefício: - 70% do salario benefício, mas 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais até 100%. – É facultativo a aplicação do fator previdenciário.
Término do benefício: Morte do