Atividades Direito Previdenciario

DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL RURAL Tubarão, 2009 2 JACKSON SALVAN ASPECTOS DESTACADOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEGURADO ESPECIAL RURAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Helder Teixeira de Oliveira, Esp. Tubarão, 2009 3 JACKSON SALVAN ASPECTOS DESTACADOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE UNIANDRADE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO Curitib/2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE UNIANDRADE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO Curso: Direito 6º Alunos: Eder Jofre da Silva / Luiz Carlos Professor: Péricles Curitiba/2014 ACIDENTE DE TRABALHO INTRODUÇÃO A ocorrência de acidentes do trabalho implica danos sociais imediatos. Primeiro,

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS LAGOA VERMELHA Eliane Muller Varela Quadri Osvaldina R. Mignoni DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Lagoa Vermelha/RS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 3 1 . PENSÃO POR MORTE...................................................................................

Social – artigo 194, CF – é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal de 1988 reuniu as três atividades da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social, ganhando autonomia em relação ao Direito do Trabalho, sendo tratada no Capitulo “Da Ordem Social”. Portanto, a Seguridade Social compreende as ações nas áreas…

MARQUES DA SILVA RA 371649 MAURIELLY SOUZA VAZ DE LIMA RA 375184 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL RIO VERDE DE MT/ MS 2014 POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Atividade de Prática Supervisionada (ATPS) postada para avaliação da disciplina:, Política de Seguridade Social, sob orientação da professora Tutora Presencial: Aline Loubet, do Curso de Serviço Social, polo- Rio Verde de Mato Grosso – MS.

em razão do reconhecimento da natureza alimentar dos benefícios previdenciários. Incide, à espécie, o princípio da irrepetibilidade dos alimentos.[30] Visto isso, tem-se que a aplicação do instituto da desaposentação só é possível mediante a renúncia do direito à aposentadoria e desde que não seja necessária a restituição dos valores pagos, tendo em vista seu caráter alimentar. qualquer parcela obtida em decorrência de outro direito regularmente admitido, conforme pacífica…

52 a 56, Lei 8.213/91. Art. 48 a 51, Lei 8.213/91. Art. 57 e 58, Lei 8.213/91. Art. 42 a 47, Lei 8.213/91. Beneficiários - Todos os tipos de segurados.- O segurado especial só terá direito se contribuir como contribuinte individual.- Segurados que optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito. Todos os tipos de segurados. Segurados: empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado. Todos os tipos de segurados. Pressupostos básicos Tempo de…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Maria Teresinha Niada, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado: PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE NOVA APOSENTADORIA.…

extinguiu o feito nos termos do art. 269, I, do CPC. Em razões de Apelação (fls. 54 a 86) a parte autora requer, em breve síntese, a impossibilidade do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 285-A do CPC, e que seja reconhecido seu direito à renúncia ao benefício ora percebido e concedida nova aposentadoria por tempo de contribuição, sendo esta mais vantajosa ao segurado, sem a necessidade de devolução de valores percebidos. O INSS apresentou contrarrazões (fls. 109 a 114). É o

processos e métodos produtivos; gerenciar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente; planejar empreendimentos e atividades produtivas e coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho. 2.2. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário 2.2.1. O que é NTEP? O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o…