Atividades Direito Previdenciario

Governo Federal, numa tentativa de aparar as arestas do sistema previdenciário brasileiro, promove alterações constitucionais visando torná-lo viável e acessível a todos os brasileiros. Os servidores estaduais nunca contribuíram para suas aposentadorias e sim, para as pensões em caso de morte. A não aplicação do verdadeiro significado de previdência, provoca ao longo dos anos, a inadequação da aplicação dos recursos previdenciários. A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro…

Governo Federal, numa tentativa de aparar as arestas do sistema previdenciário brasileiro, promove alterações constitucionais visando torná-lo viável e acessível a todos os brasileiros. Os servidores estaduais nunca contribuíram para suas aposentadorias e sim, para as pensões em caso de morte. A não aplicação do verdadeiro significado de previdência, provoca ao longo dos anos, a inadequação da aplicação dos recursos previdenciários. A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro…

Previdência Social. Acidentes do Trabalho A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade por meio dos orçamentos públicos, pelos empregadores e pelos trabalhadores. As alíquotas das contribuições do empregador são diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva da mão de obra. Já as contribuições dos trabalhadores decorrem dos descontos nos seus ganhos habituais, a qualquer título. Esses valores descontados são variáveis de acordo com o salário de…

Pesquisa apresentado na Disciplina de Monografia, como critério parcial de avaliação do 1º bimestre do 5º ano de Direito. Professora Doutora Adriana Cançado. PONTA GROSSA 2012 1 TEMA O presente projeto de pesquisa tem por objeto analisar o conceito de trabalhador rural para fins previdenciários. O estudo abordará a evolução legislativa sobre o tema, a conceituação dos principais…

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A legislação previdenciária permite que os dados dos trabalhadores brasileiros armazenados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sejam utilizados para a concessão de benefícios previdenciários. Entretanto, há situações nas quais a lei exige que o INSS solicite documentos para complementar as informações. Os segurados podem requerer, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados do CNIS com a apresentação de…

Existe muita mistificação e desinformação com referência ao auxílioreclusão, antigo direito previdenciário previsto nas leis brasileiras. Aqui se explicam suas principais características e se afastam inverdades que têm circulado em redes sociais e em outros meios de comunicação. O que é o auxílio-reclusão O auxílio-reclusão é um direito previdenciário (também conhecido como benefício previdenciário) pago aos dependentes do segurado que se encontrar preso, desde que: a) ele não receba…

necessidade de dilação probatória para o caso em tela, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Cuida, a espécie, de Ação Ordinária objetivando a renúncia ao benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com a concessão de novo benefício previdenciário, para que sejam aproveitados os salários de contribuição posteriores a primeira aposentação, sem afastar, no entanto, outros aspectos a serem examinados. Aduz o promovente que…

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROVA ORAL: 24/9/2015 – 5ª FEIRA 1- Quais os serviços compreendidos do conceito da seguridade social? A Constituição Federal, em seu artigo 194, caput, define a seguridade social como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à saúde e à assistência social”. 1.1. Previdência Social A lei estabelece que a previdência social será organizada…

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Itabira 2013 Edinice da Silva Geraldo Duarte Reis José Luciano Porto Penna Lourdes Barcelos Lúcio Francisco do Vale Thiago Estêfani Coelho Wilson de Oliveira DANO MORAL DECORRENTE DA DEMORA PARA ANÁLISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de…

DOS FATOSDo direito:Ingressa o autor com o presente pleito, com o fito de lhe ver reconhecido o direito à renuncia da aposentadoria já concedida e respectiva condicionante concessão de idêntica espécie de benefício pelo RGPS, uma vez mantidas as contribuições previdenciárias até a presente data as quais lhe proporcionam o direito do benefício mais vantajoso economicamente.Mencionada pretensão figura-se juridicamente com a denominação de DESAPOSENTAÇÃO.Vale previamente apontar o conceito…