Atividades Direito Previdenciario

nº , bairro, municipio/UF, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DADOS DO BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO Tipo de benefício B42 Número do Benefício 145.923.652-9 Data de Início do Benefício 19/02/2009 Tempo de contribuição 34A 3M 16D Idade na DIB 50 ANOS Salário de benefício 792,49 Renda Mensal Atual 1.023,74 Coeficiente 100% II – BREVE RESUMO DOS FATOS A parte autora é titular do benefício previdenciário vinculado ao INSS, conforme dados acima, o que…

O QUE É NTEP (NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO)? QUAIS AS SUAS REPERCUSSÕES EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO? Com a Lei n. 11.430/06, o legislador introduziu importante modificação no sistema de prova do acidente do trabalho ao criar o Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. Para tanto o legislador inseriu novo artigo à Lei n. 8.213/91: “Art. 21-A: A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Profa. SEGURIDADE SOCIAL art. 194 e 195 da CF/88 Conceito Art. 194 da CF/88 Obs.: Segurança social é sinônimo de seguro social. Previdência social é sinônimo de seguro social. Organização - Saúde (art. 196 a 200 CF/88); - Previdência (art. 201 e 202 CF/88); - Assistência social (art. 203 e 204 CF/88). Obs.: A previdência é um sistema contributivo, a assistência e a saúde na exigem o pagamento da contribuição para fazer jus ao serviço. Para fazer

Direito Previdenciário Sugestão de leitura: www.mpas.gov.br / site da ANFIP 1-8-2013 Faltei 8-8-2013 Regimes compulsórios: Regime Geral Previdencia Social – INSS - CLT Regime Próprio Previdencia Social – Federal, Estadual, Municipal Regime facultativo: Regime Previdenciário Complementar – facultativo, privado. Se divide em dois: Abertos – vendido por bancos, qualquer pessoa pode participar. Visam lucros. Tem uma rentabilidade mínima, quando execeder fica para o banco.…

IESB – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU FACULDADE DE DIREITO BRUNO FLORENTINO DE MATOS O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL BAURU 2009 BRUNO FLORENTINO DE MATOS O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho de Conclusão ao Instituto de Ensino Superior de Bauru como um dos requisitos para a Conclusão do Curso de Direito e a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEGURADO: É “a pessoa física que exerce atividade remunerada, efetiva ou eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, a título precário ou não, bem como aquele que a lei define como tal” 1. Também é segurado aquele que, sem está obrigado, se filia facultativamente e espontaneamente à Previdência Social. Contribuindo para o custeio do RGPS ou outro regime previdenciário qualquer. Portanto, como

recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO SUMÁRIO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente, em 18/05/1999, postulou junto ao Requerido o recebimento de…

PREVIDENCIÁRIO a Questão (Ref.: 201201441195) Pontos: 0,5 / 0,5 Pode-se afirmar que a universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social garante a todos: os que vivem em território nacional, o máximo indispensável à sobrevivência com dignidade. os que vivem em território nacional, o mínimo indispensável à sobrevivência sem dignidade. os que vivem em território internacional, o mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade. os que vivem em território…

FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG REGIMES PREVIDENCIÁRIOS GURUPI – TO ABRIL DE 2013. FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA JANIO BARBOSA COSTA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS Trabalho apresentado ao Centro Universitário Unirg como requisito parcial de avaliação na disciplina de Direito Previdenciário. Docente: Verônica S. Prado Desconsi GURUPI – TO ABRIL DE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO...................................................

UFMA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CAMPUS II – IMPERATRIZ/MA CURSO DE DIREITO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS IMPERATRIZ/MA 2013 Segurados obrigatórios e facultativos Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Previdenciário, como parte da avaliação referente ao semestre 2013.1 Professora: …