Atividades Direito Previdenciario

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CHARLES FÉLIX LAYME A DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010 CAMPINA GRANDE – PB 2014 CHARLES FÉLIX LAYME A DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em…

ESTUDO PARA A PROVA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA Encontra-se disciplinado nos arts. 59 a 64 da Lei n. 8.213/91. É um benefício devido ao contribuinte portador de incapacidade. Essa incapacidade pode ser em razão de moléstia comum, profissional ou acidente de trabalho. Geralmente, esse benefício antecede a aposentadoria por invalidez (antes de conceder a aposentadoria por invalidez, o INSS concede o auxílio-doença). O auxílio-doença é concedido quando a pessoa está…

Técnico Epidemiológico Previdenciário Error: Reference source not found 2.3- Perfil Profissiográfico Previdênciario (PPP) Error: Reference source not found 2.4-Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador Error: Reference source not found 2.5-Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho Error: Reference source not found 2.6-Ética,Politica e Sociedade Error: Reference source not found 3. Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir e, mesmo assim, têm direito aos…

JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEIS PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. DIREITO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA. CABIMENTO. IMPLANTAÇÃO DO NOVO BENEFÍCIO. DECISÃO DEFINITIVA. DESNECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS PROVENTOS. TERMO INICIAL DA NOVA APOSENTADORIA. 1. Entendo que a falta de previsão legal para o desfazimento do ato de aposentação impede que a Autarquia Previdenciária, subordinada ao regime jurídico de direito público, desfaça referido ato. Reconheço, todavia, que este posicionamento é minoritário, e que

DIREITO PREVIDENCIÁRIO O direito previdenciário é um ramo do direito público tendo como objetivo o estudo e a regulamentação do instituto da seguridade social que é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida, sendo esse sistema previsto nos art. 194 a 204 da Constituição Federal de 1988, e compreende o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade…

CONJUR Nº 395 EMENTA: CGPRE. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONSULTA ORIUNDA DA PFE/INSS. LIMITES NA ATUAÇÃO DO CRPS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE PORTARIA MINISTERIAL. DECISÃO EM CONFRONTO COM OS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NO BOJO DA ACP N° 00049112820114036183. O CRPS não poderia ter afastado a aplicação da Portaria MPAS n° 4.883, de 16/01/1998 e da Portaria MPS n° 12, de 06.01.2004, ainda que utilizasse por fundamento a decisão proferida pelo STF no bojo do RE 564.354/SE,

BRASÍLIA (UNB) — FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA e ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) As demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais à luz do Direito como Integridade Luiz Augusto de Mello Carvalho Brasília 2010 2 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................................................... 3 2. A Teoria do Direito de…

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA FACULDADE FERNÃO DIAS Osasco 2009 SUMÁRIO Previdência Social – Conceito 3 Seguridade Social. 3 Direitos Sociais previdenciários 3 Objetivos da Seguridade 3 2- Benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 4 2.1 Contribuinte Individual 4 2.2 Empregados 4 2.3 Seguro Especial 5 3.0 Pensão por morte 5 3.1 Carência 5 3.2

reconhecimento da existência de toda e qualquer discussão sobre direito à prestação previdenciária depende da comprovação de uma série de fatos jurídicos que ora se relacionam aos riscos sociais elencados pela legislação como aptos à proteção social do Estado, ora à comprovação dos requisitos específicos de cada benefício estabelecido na Lei nº 8.213/91 e minudenciado no seu regulamento, Decreto nº 3.048/99. No direito previdenciário o esforço probatório direciona-se, invariavelmente, à…

O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO O Sistema de Seguridade Social, definido pela Constituição, caracteriza-se como um sistema de proteção social de participação obrigatória. Embora um dos seus princípios seja a Universalidade de Cobertura e Atendimento, parte da população está excluída do sistema, por razões diversas entre as quais o descrédito em função das deficiências do atendimento e da demora no procedimento administrativo. Se parte da população está excluída do sistema e a…