Atividades Direito Previdenciario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPORANGA – ESTADO DE SÃO PAULO Processo: 3002045-23.2013.8.26.0275 ELIZA ANTUNES FERREIRA, já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, inconformado com a R. sentença, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,nos

AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA CAMPUS DE BRASÍLIA MBA EM CONTROLES INTERNOS E AUDITORIA BANCÁRIA DISCIPLINA: NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E DIREITO BANCÁRIO PROFESSOR: ROGÉRIO DE MORAES SILVA EXPEDITO RODRIGUES DE MEDEIROS PRIMEIRA ATIVIDADE - QUESTIONÁRIO BRASÍLIA 2012 QUESTIONÁRIO 1. Conforme a CLT, quais os requisitos imprescindíveis para a caracterização de um empregado? São requisitos imprescindíveis…

reservas de capitais pra distribuição de benefícios de previdência. Foi um alemão Otto Von Bismark que, em 1883, quando instituiu o seguro-doença, deu o primeiro grande passo que consagrou a previdência social compulsória, inserindo-a no contexto do Direito Público. Foi ainda, quando, no ano seguinte, criou o seguro-acidente para os trabalhadores(hoje acidente do trabalho) e, mais tarde, em 1889, conseguiu a extensão da seguridade aos velhos e inválidos. A partir do final do século XIX,…

Questões Comentadas. 04. Questões Sem Comentários. 05. Gabarito das Questões. Página --Salarial (Lei n.º ----------- Observação importante: Este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram o cursos. Valorize o trabalho de nossa…

AUXÍLIO-DOENÇA Robson Seino Bier dos Santos1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a análise o benefício previdenciário AuxílioDoença. Discorre sobre o seu conceito, as suas características e à comprovação da incapacidade temporária para exercício do trabalho, demonstrando a dificuldade de efetivação de um modo geral da concessão deste benefício previdenciário. Faz considerações sobre as perspectivas da história da Previdência Social como surgiram os primeiros preceitos normativos

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS São José 2012 Benefícios previdenciários, que são necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro, previstas pelo artigo 18 da lei 8213/91, estão disponíveis pelo sistema previdenciário, essas prestações podem ocorrer na modalidade de beneficio e serviços. Todos os brasileiros poderão obter os direitos previdenciários, sendo que os cidadãos terão que provar realmente se…

tempo de serviço requereu a Aposentadoria junto ao INSS o que resultou na concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB: 141.281.732-0 – DIB: 27/02/2008 – SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE R$ 2.543,82 e RMI R$ 1.678,66 – com a incidência do FATOR PREVIDENCIÁRIO DE 0,6599, ou seja, com uma redução de 35% no valor da média de suas contribuições. 3. O tempo de serviço foi desmembrado pelo INSS sendo os períodos 20/02/1978 a 31/05/1996 e 01/06/1996 a 05/03/1997 enquadrado como ESPECIAL e…

APOSENTADORIA ESPECIAL Durval Wilson Bizarro Especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário/UNIVEM durvalwilson@terra.com.br RESUMO Existem na estrutura da Previdência Social, entre os vários benefícios proporcionados aos segurados e aos dependentes, o denominado aposentadoria especial, que trata-se de um beneficio com tempo de serviço reduzido em cinco a dez anos, conforme o sexo, sendo o mais comum, pela atividade profissional exercida com exposição a agentes…

A Aposentadoria e a Volta ao Trabalho: Extensão e Limites dos Direitos Previdenciários do Trabalhador Aposentado Luciano Martinez[1] martinezluciano@uol.com.br Sumário: 1. Introdução: a aposentadoria e a volta ao trabalho. 2. A tributação sobre os rendimentos do trabalho prestado pelos aposentados. 3. Os benefícios previdenciários possíveis e as razões jurídicas para as restrições impostas.…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL. XXXXXXX, brasileira, casada, CPF n.º XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX/RS, CEP XXXXX, por seus procuradores signatários abaixo firmados, com escritório profissional na Rua XXXXXX, Porto Alegre, onde receberá intimações, conforme instrumento de procuração e substabelecimento em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência,