Atividades Direito Previdenciario

ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – órgão previdenciário situado na Travessa Charles Hall, 29 – Centro, na Cidade e Comarca de Americana, Estado de São Paulo, CEP: 13.465-290, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O autor, nascido aos ..........................., requereu junto à autarquia Instituto Nacional do Seguro Social,…

com.br Facebook: www.facebook.com.br/profcarlosgouveia • Todos os direitos autorais pertencem a Carlos Alberto Vieira de Gouveia e são protegidos por lei. Qualquer cópia ou reprodução ilegal é considerada como crime. Autorizada a reprodução desde que citada a fonte. DESAPOSENTAÇÃO • O tema desaposentação vem conquistando espaço na doutrina e na jurisprudência, assumindo significativo relevo no campo do Direito Previdenciário. • A possibilidade de o segurado desaposentar-se, as…

prejuízo do próprio sustento bem como da família, nos termos da legislação vigente. DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Requer ainda a concessão da ANTECIPAÇÃO DOS TUTELA, EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 273 do CPC visando o benefício previdenciário do autor, uma vez que com a devida vênia, estão presentes os requisitos necessários. FATOS: DOS FATOS: Relata o autor, que em data de 13/01/2011 formulou 13/01/2011, seu pedido de aposentadoria sob o NB:. Entretanto,…

PREVIDÊNCIA SOCIAL: requisitos para a aposentadoria por idade rural. Danyele Silva dos Santos1 RESUMO Todo trabalhador tem direito a receber do Estado proteção de situações como doença, velhice e desemprego, para si mesmo e para sua família, independente de qual for sua atividade laborativa. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 igualou os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ampliando, assim, a aplicação da Seguridade Social a todo trabalhador…

FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIARIO CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTO VELHO – RO 2014 FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDONIA. Projeto de pesquisa apresentado…

dores lombares latejantes decorrentes das atividades exercidas na última empresa que laborou até fevereiro de 2012. Tendo em vista os problemas físicos de que o Autor é portador, bem como as dificuldades que possui em exercer atividade remunerada, por não possuir condições de exercer atividade laborativa suscetível a garantir seu sustento e sobrevivência, requereu em 10/03/2012 perante a autarquia federal demandada, o benefício Auxílio-doença previdenciário, espécie 31, NB 5506167195,…

Prevenção de Riscos Ambientais, elaborar Mapas de Risco, interpretar PCMSO segundo critérios estabelecidos e realizar curso de prevenção de Acidentes de Trabalho. Foi organizado da seguinte forma: NTEP, FAP, PPP, CAT, Benefício Previdenciário e Beneficiários Previdenciários. No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no…

nº , bairro, municipio/UF, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DADOS DO BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO Tipo de benefício B42 Número do Benefício 145.923.652-9 Data de Início do Benefício 19/02/2009 Tempo de contribuição 34A 3M 16D Idade na DIB 50 ANOS Salário de benefício 792,49 Renda Mensal Atual 1.023,74 Coeficiente 100% II – BREVE RESUMO DOS FATOS A parte autora é titular do benefício previdenciário vinculado ao INSS, conforme dados acima, o que se…

“Questões de Direito Constitucional” em co-autoria com o Prof. Vicente Paulo. (gustavo@pontodosconcursos.com.br). Apostila compilada do site Ponto dos Concursos (www.pontodosconcursos.com.br) SEGURADOS 1. Segurado: Conceito. Diferença entre segurado, dependente e empresa Segurados são as pessoas físicas que contribuem, obrigatória ou facultativamente, para a Previdência Social, tendo em contrapartida direito a gozar dos benefícios conferidos pelo sistema…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena