As Normas Sociais Jurídicas E A Aplicação Das Leis

Considerações Iniciais.  O conceito de Hemenêutica: “Hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, métodos e Leis da interpretação de sinais, símbolos, textos e Leis”. Obsimp (observação importante): A Hermenêutica Jurídica trata da interpretação das Leis e Textos Legais. 1- O Iter (caminho) Interpretativo O processo de interpretação da norma jurídica compreende 5 fases (ou passos), a saber: a) A Análise Direta do Fato (ou diagnóstico do fato) = Trata-se da fase de…

de normas de conduta social emanadas pelo Estado e garantidas pelo seu poder. Sistéma Juridico: Conjunto de normas que regulam uma sociedade. Ordem Social e Ordem Natural: A ordem é um dado principio da observação sociológica.Toda a ordem social implica um complexo de normas propostas á observância dos seus membros.É a norma que demarca e armoniza as condutas dos vários sujeitos,tornanado possivel atingirem em conjunto a finalidade pretendida.Contudo há que destinguir: * Leis ou…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOTEORIA DA NORMA JURÍDICA O fenômeno jurídico desponta como uma verdadeira experiência normativa de orientação do comportamento humano na sociedade. Para Bobbio, a melhor forma de compreender o Direito é entende-lo como um conjunto de normas de conduta que orientam o comportamento humano. O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana, que se correlaciona com os fatos e valores partilhados por uma…

O papel da jurisprudencia na Sociedade moderna..............................................11 2.4 O papel da jurisprudencia na Sociedade legista..................................................11 2.5 Exemplos de jurisprudencia transformado em lei............................................... 12 2.5.1Pensão alimenticia...........................................................................................12 2.5.2Direitos da companheira(o)................................................

1 HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DO TRABALHADOR R UBIA Z ANOTELLI DE A LVARENGA 1 Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Tra balho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Hum anos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Human os Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no me…

INTRODUÇÃO Interpretar é tentar buscar o efetivo alcance da norma. É tentar descobrir aquilo que ela tem a nos dizer com a maior precisão possível. Existem vários tipos diferentes de interpretação e vários princípios que devem ser seguidos para que não ocorra nenhuma injustiça. Este trabalho visa mostrar a importância de se usar os meios escolhidos pelo legislador para fazer a interpretação das leis e normas do código penal. Deve-se interpretar com cuidado, pois o Direito Penal possui a…

OBJETIVO – INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA – LÍCITO E ILÍCITO – VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE Definição de Direito Directum corresponde à ideia de regras de conduta, para que se estabeleça uma ordem social. Direito Positivo Direito vigente aplicado pelas autoridades. É o direito obrigatório. Direito Positivo, Direito Natural e Direitos Humanos Direito natural, não tem lei, é aquele que trata da igualdade, vida e liberdade. Enquanto o direito humano, é a aplicação das regras,…

Professor Paulo Santos Norma Jurídica Ana Clara Marques de Araújo Ana Clara Marques de Araújo 1. Definição Sendo objeto da ciência jurídica, a norma jurídica – ou regra de Direito, expressão atribuída por autores franceses – é estrutura fundamental do Direito objetivo, sendo a regra de conduta institucionalizada e imposta, adequada para se conseguir ordem nas relações sociais. Importantes juristas atribuíram definições a norma jurídica: * “[...] norma jurídica é a…

o direito. Para que a ordem jurídica seja legitima é preciso que ela tenha a expressão da justiça. A justiça se torna viva no direito quando ela é incorporada nas leis. E assim passa a ser exercitada na sociedade e nos tribunais. O direito positivo é um instrumento que deve proporcionar o devido equilíbrio nas relações sociais, assim da mesma forma que o direito necessita de justiça pra cumprir o seu papel, a justiça necessita do direito para ser incorporada nas leis para se tornar…

do estudo do Direito; o conceito de Direito e sua estrutura tridimensional; teoria da norma jurídica Professor: Adalberto Antônio Batista Arcelo Ccccc Textos de referência teórica Obs: Este texto deve ser lido a título de complementação da bibliografia indicada INTRODUÇÃO Segundo Reale (2000, p. 59), todas as regras sociais ordenam a conduta, tanto as morais como as jurídicas e as convencionais ou de trato social. O que difere é a maneira como se dá essa ordenação. O autor nos diz que…