As Normas Sociais Jurídicas E A Aplicação Das Leis

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - Univel Críticas contra o Exegetismo Trabalho proposto pelo professor Eduardo Tessaro da disciplina de Introdução ao Estudo do Direto, referente ao tema da Crítica contra o Exegetismo. Acadêmicos: Ana Caroline Lima; Danielle Valenga; Hemily Corrêa; João Victor Gusteman; Julia Naitzk; Kananda Oldoni; Leticia Becker; Luciano Ferreira; Tainara Kisiel. Cascavel, 2014 INTRODUÇÃO Neste…

O Homem, a Sociedade e o Direito I. A Problemática da Ordem Social ← A natureza social do Homem O Homem é um ser eminentemente social e político que habita um determinado ambiente. É um ser social porque não consegue viver e desenvolver-se plenamente se não estiver em intima e constante colaboração com os outros Homens. E é um ser político porque cada Homem tem a sua política, ou seja, um conjunto de objectivos que pretende atingir. A plena realização do Homem só é…

6 Sociologia das Profissões Jurídicas 1) Introdução: conceito, distancia entre realidade do fato e realidade da lei, através dos operadores do direito. 2) Dos Operadores do Direito: 2.1) Magistratura: 2.1.1) Posição Constitucional do Magistrado: conceito, como que CF. da para o magistrado seja isento e imparcial. a) Independência pessoal e funcional para evitar pressões e garantir a neutralidade da decisão. b) Dependência absoluta da constituição e das normas inferiores conforme a…

introdutórias: a ciência do direito penal. 1- Introdução: SISTEMA PENAL: É uma parte do sistema jurídico – o sistema jurídico tem por objetivo manter o controle social – O sistema jurídico limita a liberdade individual e a substitui assim por uma vontade social, possibilitando então, a coexistência de indivíduos em um local compartilhado. Esse controle social é exercido através de um pode punitivo, o qual só os Estado pode exercer. A primeira característica do sistema penal é que ele…

INTRODUÇÃO A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe…

elementos, para demonstrar como se desenvolve o processo de comunicação por meio da Lei: 1º) Existência de uma fonte: o legislador; 2º) Existência de um codificador: a palavra escrita; 3º) Existência de uma mensagem: o conteúdo da lei; 4º) Existência de um canal: o livro, diário da justiça ou o jornal; 5º) Existência de um decodificador: a leitura; 6º) Existência de um receptor: a pessoa a quem a lei é dirigida. 3. De que forma se operacionaliza o trabalho da…

Contabilidade e Administração Unidade curricular: Introdução ao Direito e à Ordem Jurídica e Comunitária Semestre: 1º Elementos que compõem o grupo de trabalho: Lisboa 06 de Janeiro de 2012 Índice Introdução Este trabalho tem como tema os Elementos de Conexão entre as fontes de direito comunitário e as fontes de direito nacional, no âmbito da disciplina de Introdução ao Direito e à Ordem Jurídica e Comunitária com o professor António Preto. Os objetivos deste…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIRETO [pic] |Hermenêutica Jurídica | |Trabalho de Avaliação - 1º Semestre | | | |Prof.…

defender suas teses. Atualmente, há necessidade da argumentação jurídica ser estudada por um aspecto científico em sua forma, tendo como análise principal o conteúdo substancial do argumento, com observância da moral, diante dos desafios constantes no Estado Constitucional de Direito e da exigência de opinião crítica por parte dos jurista na aplicação da justiça social. Nesta abordagem, a leitura da teoria sobre argumentação jurídica em Atienza pode trazer contribuições importantes, uma…

vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos. (Ruggiero e Maroi) Direito é lei e ordem, isto é, um…