As Normas Sociais Jurídicas E A Aplicação Das Leis

“direito” vem do latim directun, que supõe a ideia de regra. Juridicamente se considera direito como a norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. A sociedade não existe sem o direito e vice e versa. Como norma de conduta, o direito atribui faculdades ou poderes a uma parte de impor a outra. Assim…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 08 - 18/05/2015 DIREITO PÚBLICO - É o conjunto de normas jurídicas de natureza pública, compreendendo o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação do Estado e o particular. Regulam as atividades, funções e organizações de poderes do Estado e seus servidores. Informação - A divisão entre o Direito Público e o Privado também é o eixo para organizações das faculdades de Direito e dos cursos de graduação e pós-graduação. DIREITO PÚBLICO EXTERNO …

semestre Rodrigo Lima RA 44444444444 Interpretação e Hermenêutica Jurídica Uma das características que distingue os homens dos animais é a comunicação oral e escrita e por isso, usá-la e compreendê-la é essencial para um convívio adequado em sociedade, já que em toda linguagem há um grau não eliminável de incertezas. No Direito não é diferente, a interpretação correta e adequada da linguagem jurídica é fundamental, pois é o seu uso que define o verdadeiro, o falso e o…

Supervisionada Interpretação Histórica da Hermenêutica e das Leis Brasileiras Turma: VX 2/3° Semestre. I Unip - Universidade Paulista Índice: Introdução. Pg. III Breve histórico da evolução jurídica e hermenêutica brasileira. Pg. IV Hermenêutica Jurídica, definição e conceitos gerais. Pg. V Hermenêutica e a LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro). Pg. VI Hermenêutica e as leis Brasileiras. Pg. VII Conclusão. Pg. VIII …

II Estrutura da Norma de DIPr Normas indicativas ou indiretas: são normas que apontam qual será a norma de direito aplicável ao caso concreto com conexão internacional; são normas que não resolvem a questão jurídica; Classificação: Unilaterais: designam apenas um direito aplicável ao caso concreto; em regra, indica a norma de direito interno; ex.: art. 10, § 1º, da LINDB; art. 5º, XXXI, CF; § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei…

disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Vulgarmente, costuma-se dizer que o Direito não passa de um ‘sentimento’ algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens. Não é

Módulo 01 – Escolas Jurídicas Escola jurídica se configura em um conjunto de autores, pensadores, os quais, a partir de interpretações singulares, vão procurar responder três questões principais: * 1ª questão: O que é Direito? * 2ª questão: Como funciona o Direito? * 3ª questão: Como deve ser estruturado o Direito? Existem dois grandes grupos dentro das escolas jurídicas, as escolas moralistas e as escolas juspositivistas. As escolas moralistas se dividem em Jusnaturalismo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O DIREITO E SUAS FONTES 4 2.1 LEI 5 2.2 PRINCÍPIOS 8 2.3 COSTUMES 9 2.4 ANALOGIA 9 2.5 JURISPRUDÊNCIA 10 2.6 DOUTRINA 10 2.7 EQÜIDADE 11 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é produzir um texto referente ao Direito e também suas fontes, refletir de onde advém seu conteúdo e de onde surgem os direitos e deveres. Não existe uma definição exata de direito. Ao longo de toda a história diversas formas

DA SEGURIDADE SOCIAL Todo o processo se inicia na Constituição. O povo, reunido em Assembléia Nacional, por intermédio de seus representantes, estabelece diretrizes para a explicitação de sua vontade. Compõe-se a chamada superestrutura do ordenamento jurídico, na visão Kelseana. Em seguida, o legislador regulamenta a vontade do povo por meio das leis e diversas espécies normativas. São as chamadas normas infraconstitucionais, ou seja localizadas abaixo da constituição. As leis criam…

Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito ...............................................................................7 A Vontade do Legislador e a "Mens Legis" ......................................................9 A Interpretação do Direito quanto ao Resultado .............................................12 O Art. 5º da…