As Normas Sociais Jurídicas E A Aplicação Das Leis

sobre a interpretação/aplicação do Direito. Principios/interprete/artes alograficas A interpretação do direito é apresentada ou descrita como atividade de compreensão do significado das normas jurídicas. Ou o intérprete identifica o significado da norma, ou o determina. Permanece a ideia fundamental de que interpretar é identificar ou determinar a significação da norma jurídica. O intérprete produz a norma jurídica visando a sua aplicação a casos concretos. Essa aplicação se dá…

1. Introdução A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Com a queda do Império Romano do Ocidente, Justiniano, Imperador no Oriente, realizou o Corpus Juris Civilis, que serviu de base para o Direito Ocidental. A primeira interpretação deste Código foi efetivada no século XI pelos Glosadores. Dogmático vem de dokéin que significa "doutrinar"Há basicamente três pressupostos para a dogmatização do Direito, tornando-o cada vez…

1. Hermenêutica Jurídica: Conceito, aplicação e particularidades. É pacífico que durante anos o instituto de interpretação dos dispositivos que compõem o ordenamento jurídico, sobretudo o brasileiro, foi olvidado por parte considerável dos centros de ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebido a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustenta, os princípios que

regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. DEFINIÇÕES DE DIREITO COMO CIÊNCIA O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos. (Ruggiero e Maroi) Direito é lei e ordem,…

HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 5 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 7 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO 9 5 PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGUIDADE 10 6 QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 11 7 QUEM DEVE FIXAR AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO? 12 8

contribuição da hermenêutica para o estudo e a aplicação do Direito Previdenciário em quanto Estado Democrático de Direito no Brasil. Para a consecução desses objetivos, fez-se a devida investigação da obra de LEIRIA, Maria Lúcia Luz, ressaltando todas as inovações da hermenêutica filosóficas inclusive, trazidas por esta obra capital da autora brasileira a partir do entendimento do ordenamento jurídico como um sistema dinâmico adequando nas questões sociais no que diz a respeito aos…

critério da utilidade ou interesse visado pela norma é falho, porque não se pode afirmar, com segurança, se o interesse protegido é do Estado ou dos indivíduos, pois nenhuma norma atinge apenas o interesse do Estado ou o do particular. Há uma correlação, de modo que a norma jurídica que tiver por finalidade a utilidade do indivíduo visa também a do Estado e vice-versa. Deveras, casos há em que é nítida a interpenetração dos interesses individual e social, como, p. ex., no direito de…

elementos geradores do Direito (NORMAS) 2 Finalidade: “Estabelece limites” A finalidade é trazer uma segurança tanto para os cidadãos, como também para os operadores do Direito. 3 Espécies: históricas, materiais, formais. 3.1 Fontes históricas: São elementos históricos que geram as normas jurídicas. 3.2 Fontes materiais; (fontes no sentido sociológico) São todos os acontecimentos sociais que interferem na elaboração e criação das normas. (sociologia jurídica) Fator…

Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas Sumário: 1- Introdução; 2- Conceitos; 3- As consequências da tripartição dos poderes; 4- A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da…

CARMEM RECIFE, 09 NOVEMBRO 2011 ÍNDICE • 1.INTRODUÇÃO • 2. AS LACUNAS E APLICAÇÕES DA LEI • 3.A PROBLEMÁTICA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DAS LACUNAS • 4.AS PRINCÍPAIS CLASSIFICAÇÕES DE LACUNAS • 5. ANTINOMIA JURÍDICA • 6.CONSIDERAÇÕES FINAIS • 7.REREFÊNCIAS 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar um breve estudo sobre as lacunas e antinomias jurídicas, destinam-se a compreensão da matéria pautada e a integralização de nota da…