Resumo - Introdução ao Estudo do Direito.

IED - RESUMO Pluralidade de Significações do Direito: 1) Direito-Norma: "O direito não permite o enriquecimento ilícito." 2)Direito-Faculdade: Uma possibilidade, "A pessoa tem direito ao transp.público." O poder de agir. É o direito subjetivo. 3)Direito-Justo: "As férias são direito do trabalhador." 4) Direito-Ciência: Designação da ciência do direito. "Cabe ao direito estudar a atividade legiferante." 5)Direito Fato-Social: Sgnificado utilizado pelos sociólogos no estudo do Direito como fato/acontecimento independente da sua acepção como norma. "O direito constitui um setor da vida social." Direito Norma: outras significações podem indicar realidades diferentes; A) Direito Positivo: é o conjunto de normas elaboradas por uma determinada sociedade, para reger a vida interna, com a proteção da força social. (leis) B) Direito Natural: é constituído pelos princípios que servem de fundamento ao direito positivo. Não possuem força de lei, nem coercibilidade. (ligado a moral/princípios/valores.) A) Direito Estatal: Normas jurídicas criadas pelo Estado p/ reger a vida social, com observância obrigatória. B) Direito Não-Estatal: Normas jurídicas criadas por certos grupos sociais para reger a vida interna destes mesmos grupos; exemplos: regulamentos de um condomínio, regras de igreja (direito canônico). Relações da Ciência Jurídica com outras ciências: Até o início do séc20, bastava ao jurista em ter uma cultura geral e conhecimentos básicos em história e filosofia.

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP HERMENÊUTICA JURÍDICA SÃO PAULO 2012 HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho de Hermenêutica Jurídica do curso de Direto na Disciplina de APS apresentado á Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................05 2. HERMENÊUTICA…

introdução ao direito – 2011/2012 - Exame Final Relação Jurídica – conceito, elementos e estrutura Relação Juridica * Sentido lato: A relação, disciplinada pelo Direito, de toda a vida social. * Sentido restrito: é toda a relação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante a atribuição a uma pessoa de um direito subjectivo e a correspondente imposição a outra de uma vinculação jurídica, que pode consistir um dever ou uma sujeição. Direito Subjectivo Consiste no…

usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia 41 I – Introdução A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a…

Direito ESCOLAS JURÍDICAS LUANA HERBERTS SOFIA RIETH Novo Hamburgo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................3 1. ESCOLAS JURÍDICAS 4 1.1 ESCOLA DA EXEGESE 4 1.2 ESCOLA ANALÍTICA 5 1.3 ESCOLA UTILITARISTA (JEREMY BENTHAN) 6 1.4 ESCOLA TELEOLÓGICA (RUDOLF VON IHERING) 1.5 ESCOLA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA (FRANÇOIS GENY) 5 1.6. ESCOLA…

A Ordem Social 1 - A Natureza Social do Homem O Homem é um ser social e com uma natureza essencialmente social, como o demonstram as investigações antropológicas, e até mesmo os estudos etiológicos. O Homem necessita de viver em comunidade para poder sobreviver, crescer e desenvolver-se. Necessita dos outros para poder viver, uma vez que não consegue criar tudo o que necessita para viver. 2. O Direito como Realidade Social O Homem faz parte de dois mundos, designadamente o mundo…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas1 1. INTRODUÇÃO Com a atual dinamicidade do mundo moderno e a divulgação das normas jurídicas e o estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação jurídica revela-se de extrema importância, haja vista que nem sempre ao lermos um texto, e em específico, um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. Desta forma, os…

primeiro período de Direito, como requisito parcial da disciplina de IED, orientado pelo Professor Especialista José Jassônio Vaz Costa. Colinas-TO 2013 Sumário 1) Introdução ............................................................................................................. 4 2) Principio da obrigatoriedade na lei n° 9.099/95 .................................................... 5 3) Aplicação das Leis…

ImprimirRSS APLICAÇÃO DO DIREITO: ADAPTAÇÃO DO CASO CONCRETO À NORMA JURÍDICA CARLA CECÍLIA VIEIRA DE MELO¹ SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. APLICAÇÃO DO DIREITO: ADAPTAÇÃO DO FATO À NORMA JURÍDICA; 3. CONCLUSÃO; 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PALAVRAS CHAVES: Aplicação do direito; caso concreto; norma jurídica. [1] ACADÊMICA DE DIREITO DO 2° PERÍODO DA UNIVERSIDADE TIRADENTES, DA DISCIPLINA DE HERMENÊUTICA, PROF° ALESSANDRO BUARQUE COUTO. ARTIGO FEITO EM: ABRIL/2010 1.…

depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério). • Sua função é a de compreender o pensamento e o comportamento do legislador, das autoridades e dos cidadãos, ou seja, as razões sociais que levam à elaboração de determinadas normas e sua aplicação. Por isto, deve deixar de lado sua opinião pessoal. • Em outras palavras, o sociólogo do…